DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA Nº0916/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA , à empresa NORD PRODUTOS EM SAÚDE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.753.111/0001-53, estabelecida na Rua Sibipiruna, nº 205, Modulo 11, Prazeres, JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, CEP: 54.335-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.111898/2025-65, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2025NE004138, emitida em 13/11/2025, oriundo do Pregão Eletrônico n° 1666/2024, ARP n°08437/2025 e OC 83762/2025. Concede-se o prazo de 15 (cinco) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 166, da Lei n.º 14.133/2021 e na

Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de março de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA SESA Nº0972/2026.

DESIGNA A TERCEIRA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM RAZÃO DE IDENTIFICAR O(S) CONDUTOR(ES) RESPONSÁVEL(IS) POR MULTAS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO REFERENTES AO VEÍCULO DE PLACA OSF 5224, AUTO DE INFRAÇÃO AS01277969 DA AMC, INTEGRANTE DA FROTA DA SESA/NÍVEL CENTRAL, PARA FINS DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.

A SECRETARIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA por meio do seu Secretário Executivo , no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 209 da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará) e considerando o art. 10 do Decreto Estadual nº 36.470/2025; RESOLVE:

Art. 1º Designar Jane Cris de Lima Cunha, Médica Veterinária, 499262-1-4; Ênio José Guimarães Mesquita Júnior, Agente de Administração, 402272-1-0; e Eymard Bezerra Maia, Cirurgião Dentista, 086493-1-6 (Membro-Secretário), para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Sindicância, para apuração de responsabilidade relativa a identificar o(s) condutor(es) responsável(is) por multas de infrações de trânsito referentes ao veículo de placa OSF 5224, integrante da frota da SESA/Nível Central, para fins de ressarcimento ao erário, referente ao exercício de 2025, no prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Art. 2º A sindicância deve ser finalizada no prazo de 15 dias, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da autoridade superior, a contar da publicação do ato de instauração, nos termos do art. 10, inciso IV, do Decreto Estadual nº 36.470/2025.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA DE SAÚDE DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de março de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1006/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), à empresa ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 34.412.925/0001-61, estabelecida na Rodovia Presidente Dutra, s/n, KM 154.7 BLOCO 22 SALA B, Jardim das Industrias, São José dos Campos/ SP, CEP: 12.240-420, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.092340/2025-73, referente à entrega do material médico hospitalar LIMA, ROTATORIA, MOVIMENTO RECIPROCANTE, 25MM, NIQUEL TITANIO VERMELHO, DIAMETRO INICIAL 0,25MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: PERFECT, pela empresa ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES, objeto da nota de empenho 2025NE021747, emitida em 10/09/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2024/22487, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2024/0629. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos da Lei n.º 14.133/2021 e

na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de março de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1007/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do Artigo 156 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 67.729.178/0006-53, estabelecida na Rod empresário João Santos Filho, nº 689, GP C5, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes/ PE, CEP: 54.355-030, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.022423/2025-03, referente à não entrega do medicamento descrito na Nota de Empenho nº 2025NE002169, emitida em 26 de fevereiro de 2025, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 2025/01103, oriundo do Pregão Eletrônico nº 2024/0987. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de março de 2026

Icaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1030/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.017688/2026-62 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de FRANCISCO BATISTA GOMES , que exerceu a função/cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 08116210, folha nº 2500, ocorrido em 03 de março de 2026, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório Jereissati / Registro Civil da 2ª Zona de Fortaleza / Comarca de Fortaleza/Ce, em 09 de março de 2026, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1031/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.017240/2026-49 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de ANTONIO EUCLIDES BONFIM ARAUJO , que exerceu a função/cargo de Agente de Administração, Matrícula nº 40534210, folha nº 2501, ocorrido em 17 de março de 2024, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório 1º e 2º Ofício de Poranga / Comarca de Poranga/Ce, em 22 de março de 2024, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA