DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026

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• Discente classificado conforme §4º, do art.46 e art. 51, da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024 – DG/AESP/CE, publicada no DOE nº 132, de 16 de julho de 2024. Obs.: O discente João Anderson Lima Sampaio não figuram na Ata de Conclusão por estar com pendências acadêmicas, aguardando resolução administrativa de solicitação de Regime Especial, conforme processos NUPs nº 10041.003715/2025-58 e 10041.001925/2025-10. Fortaleza, 18 de março de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

PORTARIA Nº309/2026 - NUP 10041.000410/2026-75 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 02/2026 - DEPM/DG/AESP, por meio do NUP nº 10041.000119/2026-05, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 523 (quinhentos e vinte e três) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM - TURMA 01 - 2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 9 de fevereiro de 2026 a 31 de março de 2026, com carga horária de 220 (duzentas e vinte) horas-aula.