Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/03/2026 · pág. 48

DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: NUP 24001.008477/2026-39

A ORDENADORA DE DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 3.242,07 (Três mil, duzentos e quarenta e dois reais e sete centavos), junto a MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, estabelecida na Rua Visconde Mauá, nº 3066 – Dionisio Torres, Fortaleza-Ce, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 530/2024, com vigência até 29/05/2025, que teve por objeto a prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sépticos, durante o período de 01/01/2026 a 31/01/2026 , para atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 23 de março de 2026.

Christina Cordeiro Benevides de Magalhães DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER

CORRIGENDA DO CONTRATO Nº272/2025, PUBLICADO NO D.O.E DE 26 DE MARÇO DE 2025

NUP Nº24001.020212/2026-17

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - SESA/HGF; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH; OBJETO: a contratação de Serviços de em horas/ano, nas Áreas de ENFERMEIRO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura. Onde se lê : “(…) CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20220572, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. (…)”; “(...) CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO 18.1. Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021. (...)”. Leia-se : “(…) CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20220572, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. (...)”; “(…) CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO 18.1. Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. (...)”. Fortaleza, aos 16 de março de 2026.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL DO HGF

CORRIGENDA DO CONTRATO Nº294/2025 PUBLICADO NO D.O.E DIA 15 DE OUTUBRO DE 2025

NUP 24001.005485/2024-61

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). OBJETO: Solicitação para Aquisição de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 meses, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. Onde se lê na fl. 319 do instrumento: “3.1. Constitui objeto deste contrato a aquisição de medicamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência”. Leia-se : “3.1. Solicitação para Aquisição de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo”.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL DA UNIDADE

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 03/2026

CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA LEANDRO DE SOUZA DA SILVA , situada a Rua Carlos da Costa Carmo, n° 434 – Bairro: Parque Santo Antônio – CEP:61.880– 000 - Itaitinga – CE, inscrita no CNPJ sob nº 49.908.760/0001-90; OBJETO: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em subestação, do tipo abrigada 13.800 volts/380 , composta de transformador, quadro de distribuição e banco de capacitores da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2026/03711, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 6.392,00 (seis mil, trezentos e noventa e dois reais). pagos em: O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 22189.24200814.10.122.421.20171.03.339039.1.500.9100000.0 -Fonte 500 – MAPP 800 – PF 241.301.803.2024C, Item de despesa: 2156; DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026; SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e LEANDRO DE SOUZA DA SILVA– CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE proceder ao ENQUADRAMENTO do SERVIDOR aposentado da Perícia Forense do Estado do Ceará-PEFOCE, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, do Subgrupo Atividade de Perícia Forense, a partir de 1º de julho de 2017, na forma instituída pela Lei nº 16.318 de 14 de agosto de 2017, que optou pelo enquadramento no Subgrupo Atividade de Perícia Forense. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO

N° ÓRGÃO MATRÍCULA NOME CARGO	SITUAÇÃO ATUAL CLASSE SITUAÇÃO NOVA CLASSE/NÍVEL
1 105-PEFOCE 031.827-1-1 Roberto Luiz Ferreira Rios Médico Perito Legista	3ª C-I
* * ***
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lh Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ce de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVEEX PEREIRA SOARES PERES, matrícula 30052714, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEF SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 23 de março de 2026. Antonio Roberto Cesario de Sa	e foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor ará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro ONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)EMILY em comissão de Orientador de Célula, símbolo ESA SOCIAL, a partir de 01 de Abril de 2026.

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL