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Diário Oficial do Estado do Ceará · 27/03/2026 · pág. 35

DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026

95

ENTIDADE ORÇADO ADICIONADO ANULADO SALDO
ATUALIZADO
EMPENHADO
BIMESTRE (MÊS
1 A 2)
EMPENHADO
ATÉ BIMESTRE
(ATÉ MÊS 2)
SALDO
ORÇAMENTO
59200001 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE
MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
67.442.839,00 1.400.000,00 -1.400.000,00 67.442.839,00 6.132.143,42 6.132.143,42 61.310.695,58
59200002 - FUNDO ESTADUAL
DO TRABALHO
4.823.375,00 0,00 0,00 4.823.375,00 47.521,17 47.521,17 4.775.853,83
60000000 - SECRETARIA DOS
POVOS INDÍGENAS
750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00
61000000 - SECRETARIA DA
PESCA E AQUICULTURA
17.753.808,00 0,00 0,00 17.753.808,00 4.169.421,65 4.169.421,65 13.584.386,35
62000000 - SECRETARIA DAS MULHERES 39.066.230,00 0,00 10.000,00 39.076.230,00 2.117.247,42 2.117.247,42 36.958.982,58
63000000 - SECRETARIA DOS
DIREITOS HUMANOS
43.242.543,00 3.292.064,00 -3.252.064,00 43.282.543,00 672.556,59 672.556,59 42.609.986,41
63200001 - FUNDO ESTADUAL
DO IDOSO DO CEARÁ
802.173,00 0,00 0,00 802.173,00 0,00 0,00 802.173,00
63200002 - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
4.371.036,00 0,00 0,00 4.371.036,00 338.353,88 338.353,88 4.032.682,12
64000000 - SECRETARIA DA JUVENTUDE 502.673,00 0,00 0,00 502.673,00 0,00 0,00 502.673,00
65000000 - SECRETARIA DA
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
66000000 - SECRETARIA DAS
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
67000000 - SECRETARIA DA
IGUALDADE RACIAL
890.000,00 570.000,00 -570.000,00 890.000,00 0,00 0,00 890.000,00
68000000 - SECRETARIA DA DIVERSIDADE 2.012.173,00 0,00 0,00 2.012.173,00 0,00 0,00 2.012.173,00
69000000 - CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
7.423.707,00 0,00 0,00 7.423.707,00 823.854,06 823.854,06 6.599.852,94
70000000 - SECRETARIA DA
PROTEÇÃO ANIMAL
28.749.305,00 90.000,00 91.600,00 28.930.905,00 5.576.572,60 5.576.572,60 23.354.332,40
TOTAL GERAL 48.050.465.517,00 4.772.150.440,49 -1.622.612.524,09 51.200.003.433,40 5.620.389.713,93 5.620.389.713,93 45.579.613.719,47

SEPLAG - Relatório Bimestral por Entidade/Programa - Fiscal, Seguridade e Investimento Estatais Não Dependentes - Exceto-Intra - Ref. 2026 / 1 (R$ 1,00)

ENTIDADE PROGRAMA ORÇADO ADICIONADO ANULADO SALDO
ATUALIZADO
EMPENHADO
BIMESTRE
(MÊS 1 A 2)
EMPENHADO
ATÉ BIMESTRE
(ATÉ MÊS 2)
SALDO
ORÇAMENTO
01000000 -
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
421 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
750.908.166,00 0,00 -5.846.876,06 745.061.289,94 114.829.871,77 114.829.871,77 630.231.418,17
423 - GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
435 - DESENVOLVIMENTO DO
PROCESSO LEGISLATIVO
138.771.557,00 0,00 0,00 138.771.557,00 20.845.190,70 20.845.190,70 117.926.366,30
436 - PROMOÇÃO DA
INTERAÇÃO LEGISLATIVO
E SOCIEDADE
43.444.530,00 5.846.876,06 0,00 49.291.406,06 6.119.458,51 6.119.458,51 43.171.947,55
TOTAL 933.134.253,00 5.846.876,06 -5.846.876,06 933.134.253,00 141.794.520,98 141.794.520,98 791.339.732,02
01200001 - FUNDO
DE PREVIDÊNCIA
PARLAMENTAR
421 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
22.051.930,00 0,00 0,00 22.051.930,00 2.853.435,20 2.853.435,20 19.198.494,80
TOTAL 22.051.930,00 0,00 0,00 22.051.930,00 2.853.435,20 2.853.435,20 19.198.494,80
02000000 - TRIBUNAL
DE CONTAS DO
ESTADO
421 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
340.912.276,00 0,00 -5.000,00 340.907.276,00 50.172.037,98 50.172.037,98 290.735.238,02
432 - CONTROLE EXTERNO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL E MUNICIPAL
3.722.189,00 0,00 0,00 3.722.189,00 807.379,15 807.379,15 2.914.809,85
TOTAL 344.634.465,00 0,00 -5.000,00 344.629.465,00 50.979.417,13 50.979.417,13 293.650.047,87
04000000 - TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
192 - EXCELÊNCIA
NO DESEMPENHO DA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
1.624.822.694,00 2.893.793,02 0,00 1.627.716.487,02 215.831.113,87 215.831.113,87 1.411.885.373,15
421 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
502.276.006,00 0,00 0,00 502.276.006,00 77.964.904,71 77.964.904,71 424.311.101,29
TOTAL 2.127.098.700,00 2.893.793,02 0,00 2.129.992.493,02 293.796.018,58 293.796.018,58 1.836.196.474,44
04200001 - FUNDO
ESPECIAL DE
REAPARELHAMENTO
192 - EXCELÊNCIA
NO DESEMPENHO DA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
475.286.702,00 80.000.000,00 0,00 555.286.702,00 102.589.505,68 102.589.505,68 452.697.196,32
E MODERNIZAÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO

421 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
TOTAL 475.786.702,00 80.000.000,00 0,00 555.786.702,00 102.589.505,68 102.589.505,68 453.197.196,32
04200003 - FUNDO
ESTADUAL DE
SEGURANÇA DOS
MAGISTRADOS
192 - EXCELÊNCIA
NO DESEMPENHO DA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
11.027.142,00 0,00 0,00 11.027.142,00 1.124.071,78 1.124.071,78 9.903.070,22
TOTAL 11.027.142,00 0,00 0,00 11.027.142,00 1.124.071,78 1.124.071,78 9.903.070,22
04200004 - FUNDO
ESPECIAL DE CUSTEIO
DAS DESPESAS COM
DILIGÊNCIAS DOS
OFICIAIS DE JUSTIÇA
192 - EXCELÊNCIA
NO DESEMPENHO DA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
21.667.035,00 346.000,00 0,00 22.013.035,00 3.008.372,82 3.008.372,82 19.004.662,18
TOTAL 21.667.035,00 346.000,00 0,00 22.013.035,00 3.008.372,82 3.008.372,82 19.004.662,18
06000000 -
DEFENSORIA PÚBLICA
GERAL DO ESTADO
194 - PROMOÇÃO DO ACESSO
GRATUITO À JUSTIÇA
421 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
279.144.734,00
18.179.590,00
8.259,08
0,00
0,00
-8.259,08
279.152.993,08
18.171.330,92
42.265.360,85
4.250.525,40
42.265.360,85
4.250.525,40
236.887.632,23
13.920.805,52
TOTAL 297.324.324,00 8.259,08 -8.259,08 297.324.324,00 46.515.886,25 46.515.886,25 250.808.437,75
06200001 - FUNDO
DE APOIO E
194 - PROMOÇÃO DO ACESSO
GRATUITO À JUSTIÇA
7.140.000,00 0,00 0,00 7.140.000,00 1.929.984,36 1.929.984,36 5.210.015,64
APARELHAMENTO
DA DEFENSORIA
PÚBLICA GERAL DO
ESTADO DO CEARÁ
421 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
42.630.000,00 6.000.000,00 0,00 48.630.000,00 5.121.964,35 5.121.964,35 43.508.035,65
TOTAL 49.770.000,00 6.000.000,00 0,00 55.770.000,00 7.051.948,71 7.051.948,71 48.718.051,29
08000000 -
SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA
195 - GESTÃO INTEGRADA
DE RISCOS E DESASTRES
10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00