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Diário Oficial do Estado do Ceará · 27/03/2026 · pág. 37

DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFIC
ENTIDADE|IAL DO ESTADO | S
PROGRAMA|ÉRIE 3 |
ORÇADO|ANO XVIII
ADICIONADO|Nº056 | F
ANULADO|ORTALEZA
SALDO
ATUALIZADO|, 27 DE MA
EMPENHADO
BIMESTRE
(MÊS 1 A 2)|RÇO DE 202
EMPENHADO
ATÉ BIMESTRE
(ATÉ MÊS 2)|97
6
SALDO
ORÇAMENTO| |---|---|---|---|---|---|---|---|---| |10100008 - ACADEMIA|196 - SEGURANÇA|30.898.475,00|107.000,00|-107.000,00|30.898.475,00|1.703.302,47|1.703.302,47|29.195.172,53| |ESTADUAL DE
SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ|
PÚBLICA FORTALECIDA E
INTEGRADA À SOCIEDADE
423 - GESTÃO E
|3.200.000,00|0,00|-800.000,00|2.400.000,00|206.624,00|206.624,00|2.193.376,00| ||DESENVOLVIMENTO
ESTRATÉGICO DE PESSOAS|||||||| |10100009 -
SUPERINTENDÊNCIA|
TOTAL
196 - SEGURANÇA
PÚBLICA FORTALECIDA E|34.098.475,00
5.655.796,00|107.000,00
57.636,77|-907.000,00
-57.636,77|33.298.475,00
5.655.796,00|1.909.926,47
939.508,49|1.909.926,47
939.508,49|31.388.548,53
4.716.287,51| |
DE PESQUISA
E ESTRATÉGIA
DE SEGURANÇA
|
INTEGRADA À SOCIEDADE|||||||| |PÚBLICA DO ESTADO
DO CEARÁ||||||||| |
10200006 - FUNDO DE
Ú|TOTAL
196 - SEGURANÇA
Ú|5.655.796,00
45.960.000,00|57.636,77
13.845.658,20|-57.636,77
-402.323,20|5.655.796,00
59.403.335,00|939.508,49
2.061.969,95|939.508,49
2.061.969,95|4.716.287,51
57.341.365,05| |SEGURANÇA PBLICA
E DEFESA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ|PBLICA FORTALECIDA E
INTEGRADA À SOCIEDADE
421 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ|20.000,00|0,00|0,00|20.000,00|2.000,00|2.000,00|18.000,00| ||
TOTAL
|45.980.000,00
|13.845.658,20
|-402.323,20
|59.423.335,00
|2.063.969,95
|2.063.969,95
|57.359.365,05
| |10200050 - FUNDO DE
DEFESA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ|195 - GESTÃO INTEGRADA
DE RISCOS E DESASTRES|120.000,00|0,00|0,00|120.000,00|0,00|0,00|120.000,00| ||TOTAL|120.000,00|0,00|0,00|120.000,00|0,00|0,00|120.000,00| |13000000 -
PROCURADORIA|421 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ|21.646.102,00|0,00|0,00|21.646.102,00|3.217.106,62|3.217.106,62|18.428.995,38| |
GERAL DO ESTADO|
423 - GESTÃO E|10.000,00|0,00|0,00|10.000,00|0,00|0,00|10.000,00| ||DESENVOLVIMENTO
|||||||| ||ESTRATÉGICO DE PESSOAS
439 - DEFESA DOS
|92.772.233,00|0,00|0,00|92.772.233,00|12.691.406,11|12.691.406,11|80.080.826,89| ||INTERESSES DO ESTADO
TOTAL|114.428.335,00|0,00|0,00|114.428.335,00|15.908.512,73|15.908.512,73|98.519.822,27| |13200001 - AGÊNCIA
|313 - MOBILIDADE,
|292.445.334,00|0,00|0,00|292.445.334,00|13.344.440,33|13.344.440,33|279.100.893,67| |REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO|TRÂNSITO E TRANSPORTE
421 - GESTÃO
Á|32.467.107,00|0,00|0,00|32.467.107,00|3.306.158,04|3.306.158,04|29.160.948,96| |
ESTADO DO CEARÁ|ADMINISTRATIVA DO CEAR
427 - ENCARGOS
GERAIS DO ESTADO|400.000,00|0,00|0,00|400.000,00|0,00|0,00|400.000,00| ||
437 - REGULAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS|15.979.347,00|0,00|0,00|15.979.347,00|838.233,78|838.233,78|15.141.113,22| ||TOTAL|34129178800|000|000|34129178800|1748883215|1748883215|32380295585| |13200002 - FUNDO DE
AÃ|421 - GESTÃO
ADMIISTRATIA DO CEARÁ|..,
35.815.396,00|,
0,00|,
0,00|..,
35.815.396,00|..,
4.140.309,92|..,
4.140.309,92|..,
31.675.086,08| |MODERNIZÇO E
REAPARELHAMENTO|NV
439 - DEFESA DOS|111600000|000|000|111600000|15893364|15893364|95706636| |DA PROCURADORIA
|
INTERESSES DO ESTADO|..,|,|,|..,|.,|.,|.,| |GERAL DO ESTADO|TOTAL|36.931.396,00|0,00|0,00|36.931.396,00|4.299.243,56|4.299.243,56|32.632.152,44| |13200003 - FUNDO
ESTADUAL DE
FORTALECIMENTO
AO CONTROLE|421 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ|2.490.000,00|0,00|0,00|2.490.000,00|100.000,00|100.000,00|2.390.000,00| |
ADMINISTRATIVO
15000000 -|TOTAL
191 - TUTELA DOS|2.490.000,00
1337359000|0,00
000|0,00
000|2.490.000,00
1337359000|100.000,00
46574575|100.000,00
46574575|2.390.000,00
1290784425| |
PROCURADORIA
GERAL DA JUSTIÇA|
INTERESSES SOCIAIS E
INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS|..,|,|,|..,|.,|.,|..,| ||421 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ|809.601.955,00|0,00|0,00|809.601.955,00|126.049.535,99|126.049.535,99|683.552.419,01| ||TOTAL|822.975.545,00|0,00|0,00|822.975.545,00|126.515.281,74|126.515.281,74|696.460.263,26| |15200002 - FUNDO|191 - TUTELA DOS|3.217.000,00|0,00|0,00|3.217.000,00|401.516,88|401.516,88|2.815.483,12| |DE DEFESA DOS
DIREITOS DIFUSOS DO
ESTADO DO CEARÁ|INTERESSES SOCIAIS E
INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS|||||||| |
|TOTAL
|3.217.000,00
|0,00
|0,00
|3.217.000,00
|401.516,88
|401.516,88
|2.815.483,12
| |15200005 - FUNDO DE
REAPARELHAMENTO
E MODERNIZAÃO|191 - TUTELA DOS
INTERESSES SOCIAIS E
INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS|23.019.000,00|0,00|0,00|23.019.000,00|3.474.703,90|3.474.703,90|19.544.296,10| |Ç
DO MINISTÉRIO|
Ã|||||||| |PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ|421 - GESTO
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ|39.200.000,00|4.679.521,51|0,00|43.879.521,51|15.216.321,26|15.216.321,26|28.663.200,25| ||TOTAL|62.219.000,00|4.679.521,51|0,00|66.898.521,51|18.691.025,16|18.691.025,16|48.207.496,35| |18000000 -
SECRETARIA DA
|197 - GESTÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO
|
909.305.530,00|13.245.520,72|-10.478.789,72|912.072.261,00|104.220.395,58|104.220.395,58|807.851.865,42| |ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E
RESSOCIALIZAÇÃO|DA RESSOCIALIZAÇÃO
421 - GESTÃO
Á|23.045.252,00|0,00|0,00|23.045.252,00|2.974.784,52|2.974.784,52|20.070.467,48| ||ADMINISTRATIVA DO CEAR
423 - GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO
ESTRATÉGICO DE PESSOAS|400.000,00|0,00|0,00|400.000,00|0,00|0,00|400.000,00| ||
TOTAL|93275078200|1324552072|1047878972|93551751300|10719518010|10719518010|82832233290| |18200004 FUNDO|197 GESTÃO DO SISTEMA|..,
22000000|..,
195933325|-..,
000|..,
217933325|..,
33068306|..,
33068306|..,
184865019| |-
PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ|-
PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO
DA RESSOCIALIZAÇÃO|
.,|..,|,|..,|.,|.,|..,| |18200005 - FUNDO|TOTAL
197 - GESTÃO DO SISTEMA|220.000,00
80.000,00|1.959.333,25
0,00|0,00
0,00|2.179.333,25
80.000,00|330.683,06
0,00|330.683,06
0,00|1.848.650,19
80.000,00| |ROTATIVO
DO SISTEMA
|PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO
DA RESSOCIALIZAÇÃO|
||||||| |PENITENCIÁRIO DO
A AÁ||||||||| |ESTDO DO CER
19000000 -
|TOTAL
411 - MELHORIA DA
|80.000,00
224.412.600,00|0,00
6.000.000,00|0,00
0,00|80.000,00
230.412.600,00|0,00
31.111.768,96|0,00
31.111.768,96|80.000,00
199.300.831,04| |SECRETARIA
DA FAZENDA|RELAÇÃO FISCO-
CONTRIBUINTE-SOCIEDADE|||||||| ||412 - MODERNIZAÇÃO
DA GESTÃO FISCAL|87.350.000,00|0,00|0,00|87.350.000,00|0,00|0,00|87.350.000,00| ||
421 - GESTÃO
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ|558.547.982,00|0,00|-50.000,00|558.497.982,00|92.698.357,80|92.698.357,80|465.799.624,20|