DOE 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº056 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2026
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DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Gratificação Especial de Desempenho (18,42%) - Lei n° 12.078/1993 R$ 1.276,78 Gratificação de Especialização ( 35%) - Art. 20, Lei n° 12.287/1994 R$ 2.426,02 TOTAL R$ 11.389,12
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/05/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/05/2025, que concedeu aposentadoria à JOSE OLIMAR CARNEIRO FILHO, matrícula nº 10423112. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 5 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03587975/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, incisos II a V, §§ 3°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA GOIS , CPF 122.612.623-53, ocupante do cargo de MEDICO, nível referência 6, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 10513111, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/04/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei n° 17.871/2022 c/c Decreto n° 34.514/2022 (referência 05) com efeitos financeiros da referência 06 conforme art. 5º da Lei 17.181/2020 | R$ 4.926,07 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 5% - Lei Art .43, Lei nº 9.826/1974 | R$ 246,30 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 5,28% - Decreto n° 22.077/1994 c/c Lei 14.238/2008 e Lei Complementar 270 de 2021 | R$ 260,10 |
| Gratificação Especial de Desempenho - 25,25% - Lei n° 12.078/1993 c/c Lei 14.238/2008 e Lei Complementar 270 de 2021 | R$ 1.243,83 |
| Gratificação de Especialização – 25% - Lei nº 14.238/2008 c/c Lei Complementar 270 de 2021. | R$ 1.231,52 |
| TOTAL | R$ 7.907,82 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/04/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/04/2025, que concedeu aposentadoria à WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA GOIS, matrícula nº 10513111. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de janeiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04280292/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA LUCIA DOS SANTOS , CPF 235.010.223-87, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível referência 8, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40348719, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/06/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual n° 16.513 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 | R$ 994,80 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (16,80%) - Lei n° 11.720/1990 c/c 15.294/2013 e 16.129/2016 | R$ 167,13 |
| Gratificação Especial de Desempenho (28%) - Lei n° 12.078/1993 | R$ 278,54 |
| Parcela Nominalmente Identificável - Lei n° 15.294/2013 | R$ 443,01 |
| TOTAL | R$ 1.883,48 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01022601/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora MARIA JOSE DE FREITAS DOS SANTOS , CPF 117.373.283-72, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 40013210, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/01/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento- Lei n° 17.871/2021 c/c Decreto n° 34.514/2022 | R$ 1.376,34 |
| Gratificação por Tempo de Serviço ( 15%) - Art.43, Lei n° 9.826/1974 | R$ 206,45 |
| Gratificaçãopor Risco de Vida ou Saúde - Decreto n° 22.077/A de 1992 | R$ 275,27 |
| TOTAL | R$ 1.858,06 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 5 de janeiro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 24001085718202400, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARGARET MARIA MARTINS CAVALCANTE , CPF 071.397.483-49, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 40009213, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/08/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei n° 18.702/2024 c/c Decreto n° 36.085/2024. | R$ 1.939,67 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (25%) - Art.43, §1° e 2° da Lei n° 9.826/1974. | R$ 484,92 |
| Gratificação de Risco de Vida (20%) - Decreto n° 22.077/1992. | R$ 387,93 |
| Vantagem Pessoal - Lei n°11.171/1986. | R$ 202,66 |
| TOTAL | R$ 3.015,18 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE