DOE 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº057 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2026

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ATO DECLARATÓRIO Nº0015/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/NUAT Quixadá, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0015/2026 (publicado no D.O.E. de 16 DE MARÇO DE 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 18 de março de 2026.

José Júnior Pereira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0015/2026, RELAÇÃO, DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº (s) 0015/2026

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EDITAL Nº001/2026 – SEFAZ/CE, DE 18 DE MARÇO DE 2026

A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ/CE), em cumprimento ao trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do Processo nº 3056152-98.2025.8.06.0001, tramitado na 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, torna pública a inclusão do candidato YURIK SCARCELA DO VALE COELHO , inscrição nº 10000391, no resultado final nas provas objetivas e no resultado provisório na prova discursiva, divulgados por meio do subitem 1.1.1 do Edital nº 006/2021 – SEFAZ/CE, de 17 de setembro de 2021, bem como os procedimentos para o acesso ao espelho de avaliação e para a interposição de recursos contra o resultado provisório na prova discursiva, conforme a seguir especificado. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NAS PROVAS OBJETIVAS E DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA 1.1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), nota final na prova de conhecimentos específicos (P2), número de acertos na prova de conhecimentos específicos (P2), nota final nas provas objetivas (NFPO), nota provisória nas questões da prova discursiva (NQ), nota provisória no estudo de caso (NEC) e nota provisória na prova discursiva. 1.1.1 CARGO 1: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL [...] 10000391, Yurik Scarcela do Vale Coelho, 31.00, 37, 78.00, 84, 109.00, 3.76, 3.80, 7.56 [...] 2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA 2.1 O candidato de que trata este edital poderá ter acesso à prova discursiva e ao espelho de avaliação e interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, das 10 horas do dia 24 de março de 2026 às 18 horas do dia 25 de março de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_ce_21, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização da prova discursiva e do espelho de avaliação, bem como a interposição de recursos. 2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 2.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 001/2021 – SEFAZ/CE, de 20 de maio de 2021, ou com este edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital de resultado final na prova discursiva do candidato de que trata este edital, será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_ce_21, na data provável de 10 de abril de 2026.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº109/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2025.

Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO