DOE 04/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 04 de abril de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº060 | Caderno Único | Preço: R$ 25,19

DECRETO Nº37.255 , de 04 de abril de 2026.

AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ NA DATA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos VI e XXI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o imperativo de assegurar a imediata vigência e eficácia a medidas e atos administrativos de natureza urgente ou com termo final legal para edição; DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a publicação do Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 04 de abril de 2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso I, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR THIAGO CAMPELO NOGUEIRA , do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria das Cidades, a partir de 03 de abril de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ