DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260239

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260239, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902392026, até o dia 27/04/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Francisco José Machado de Oliveira PREGOEIRO

AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250046

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90955/2025 COMPRASNET, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos e na proposta do contratado, em virtude do órgão demandante deferir o pedido da empresa vencedora do certame e desconsiderar a convocação de remanescente. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/ pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250005

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20250005, Comprasnet nº 95122/2025, de interesse da Secretaria do Turismo - SETUR, que tem por objeto a execução da obra de reforma do Parque de Exposições João Passos Dias, no município de Sobral - Ceará, devidamente especificado no Anexo K – Projeto Executivo, parte integrante deste edital, sendo declarado vencedor do certame o CONSÓRCIO PIO/R&S PARQUE EXPOSIÇÃO SOBRAL (PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA e R&S ENGENHARIA LTDA), com valor global de R$ 6.500.000,00(seis milhões e quinhentos mil reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2026. Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CCC

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20260002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Resultado Final da Licitação Nº 20260002, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA Contratação DE SERVIÇOS SISTEMÁTICOS E CONTINUADOS PARA RENOVAÇÃO DOS ATIVOS DO MACROSSISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA – UNMPA, POR DEMANDA , em que a Comissão Especial de Licitação 06, declarou como VENCEDOR do certame o CONSÓRCIO ATIVOS MPA , constituído pelas empresas O&M CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 00.610.438/0001-91, CDG ENGENHARIA LTDA- CNPJ 06.015.510/0001-19 e METALVIAS CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ 12.312.930/0001-60, com proposta de preços com o valor global de R$ 19.767.084,13 (dezenove milhões, setecentos e sessenta e sete mil, oitenta e quatro reais e treze centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Maria Viulene Carneiro Rocha PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - SDP-SQC Nº01 - MI Nº 20240012/CEL 04-PGE/SEPLAG-BID/CE

IG Nº1342533000 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04/PGE) - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) Projeto: PROGRAMA PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO: Nº 5516/OC – BR (BR-L1564) - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (SDP/SQC) Nº 01 - RELANÇAMENTO PROCESSO-NUP Nº 46001.002601/2025-12 - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20240012/CEL 04/SEPLAG-BID/CE - PROCESSO-ViProc Nº 2845796/2024 - SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR (SQC) - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DOS CONSELHOS DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ , QUE CONTEMPLE A VISÃO DOS CIDADÃOS E DA GESTÃO. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04/PGE), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, em conformidade com subcláusula 7.1 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções às Empresas de Consultoria (IAC), comunica à instituição proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), o resultado a seguir: 1. Manifestaram interesse na participação original do processo as Empresas/Instituições/Consórcios a seguir relacionados: (i) Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda – CNPJ Nº 02.189.924/0001-03; (ii) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional do Ceará - (SENAI). - CNPJ Nº 03.768.202/0001-76; (iii) Tegra Ltda. - CNPJ Nº 97.544.324/0001-22; (iv) Caiena Desenvolvimento de Software Ltda. - CAIENA, TECNOLOGIA E DESIGN – CNPJ Nº 07.228.258/0001-99; (v) EloGroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda. – CNPJ Nº 08.670.505/0001-75; (vi) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - CNPJ Nº 59.527.788/0001-31; (vii) GPública Consultoria em Gestão - CNPJ Nº 08.821.057/0001-63; (viii) Instituto Publix para o Desenvolvimento da Gestão Pública s/s Ltda. - CNPJ Nº 04.907.402/0001-25; (ix) Falconi Consultores S.A. - CNPJ Nº 05.485.279/0001-64. 2. Foram selecionadas para compor a Lista Curta as empresas a seguir relacionadas, constando das respectivas notas de avaliação: (i) Caiena Desenvolvimento de Software Ltda. - CAIENA, TECNOLOGIA E DESIGN – CNPJ Nº 07.228.258/0001-99 - Nota de Avaliação: 93,33 pontos – Qualificada - 1ª Colocada; (ii) Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. - CNPJ Nº 59.527.788/0001-31 - Nota de Avaliação: 83,33 pontos – Qualificada - 2ª Colocada; (iii) Falconi Consultores S.A. - CNPJ Nº 05.485.279/0001-64 - Nota de Avaliação: 70,00 pontos – Qualificada - 3ª Colocada; (iv) EloGroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda. – CNPJ Nº 08.670.505/0001-75 - Nota de Avaliação: 64,00 pontos – Qualificada - 4ª Colocada; e (v) Instituto Publix para o Desenvolvimento da Gestão Pública s/s Ltda. - CNPJ Nº 04.907.402/0001-25 - Nota de Avaliação: 63,33 pontos – Qualificada - 5ª Colocada; 3. LANÇAMENTO ORIGINAL - Foi convidada à apresentação de proposta tecnico-financeira a empresa que segue: (i) Caiena Desenvolvimento de Software Ltda. - CAIENA, TECNOLOGIA E DESIGN – CNPJ Nº 07.228.258/0001-99. 3.1. Apresentou proposta a empresa abaixo nominada: (i) Caiena Desenvolvimento de Software Ltda. - CAIENA, TECNOLOGIA E DESIGN. 3.2. A Nota Técnica atribuída à proposta da proponente foi a que segue: (i) Caiena Desenvolvimento de Software Ltda. - CAIENA, TECNOLOGIA E DESIGN – Nota Técnica: 50,00 pontos – DESCLASSIFICADA. 3.3. Considerando a Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC), onde foi solicitada a apresentação de proposta tecnico-financeira é mostrado a seguir os valores da proposta financeira da instituição proponente, constando dos seguintes Valores: Proposto e dos Impostos Locais Incidentes: (i) Caiena Desenvolvimento de Software Ltda. - CAIENA, TECNOLOGIA E DESIGN – Valor Proposto (excluídos os impostos locais): R$ 2.537.521,47; e Valor dos Imposto Locais Incidentes: R$ 126.876,07. 3.4. O preço avaliado, sem os impostos locais é o que segue: (i) Caiena Desenvolvimento de Software Ltda. - CAIENA, TECNOLOGIA E DESIGN –Valor Avaliado: R$ 2.537.521,47; 3.5. Resultado Final da Convocação Original: O proponente avaliado teve sua proposta técnica DESCLASSIFICADA em razão de sua Nota Técnica, no Total de 50,0 pontos, não ter atingido a Nota Técnica Mínima Requerida de 70,0 pontos. No tocante à sua proposta financeira, por ter se apresentado com o Valor Total Proposto de R$ 2.664.397,54 (EXORBITANTEMENTE) superior ao Valor Estimado de R$ 602.896,70 para contratação dos serviços, sendo este correspondente à US$ 479.303,02 (quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e três dólares e dois centavos), se apresentando bem acima do Valor Limite Estipulado pelas Políticas do Banco que é de R$ US$ 200.000,00 (duzentos mil dólares) para esse método de seleção (Seleção com Base nas Qualificações do Consultor – SQC), resultando portanto REJEITADA pela Comissão de Avaliação da SEPLAG/CE, restando recomendado a proposição de RELANÇAMENTO do certame licitatório, mediante a convocação da segunda melhor classificada no certame de avaliação do s procedimentos de Manifestação de Interesse (MI). 4. RELANÇAMENTO DA LICITAÇÃO - Foi convidada à re-apresentação de proposta tecnico-financeira, a ser realizada pela