DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA CC 0008/2026-SECULT O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.764 de 01 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) KARLA JANAISA GONCALVES LEITE , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Integração Institucional da Rede de Equipamentos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 30 de março de 2026.

Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº76/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.001319/2026-46, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), à servidora RANNE DE ALMEIDA SILVA , Coordenadora da Assessoria de Comunicação (ASCOM), matrícula nº 30000595, referente a viagem ocorrida ao município de Juazeiro do Norte/CE, com o objetivo de assessorar a Secretária da Cultura do Estado do Ceará, Luisa Cela de Arruda Coêlho, em sua participação na abertura da Loja da CEART no CENTRO CULTURAL DO CARIRI e no I Encontro Gira Cariri, voltado aos representantes dos 29 municípios da região do Cariri, no período de 19 a 21 de março de 2026, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de março de 2026. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº010/2025 NUP: 27001.000683/2026-99 - PRÉ-RESERVA: 1441286

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 010/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR DELINEADAS. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/000111, com sede no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, daqui em diante apenas CONTRATANTE, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 07.341.423/0001-14, com sede na Avenida Borges de Melo, n.º 60, bairro Alto da Balança, CEP: 60.851-195, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente do Vale-Transporte, sr. PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, portador do RG n.º 02042*, SSP/CE, inscrito no CPF sob o n.º .204.053-, residente e domiciliado nesta Capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos art. 107 e art. 124, II, “d”, ambos da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como nas disposições das Cláusulas Décima Primeira e Décima Segunda do Contrato n.º 010/2025 e do processo administrativo em epígrafe. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do Contrato nº010/2025* , para: a) Retificação de cláusula contratual; b) Revisar e renovar o saldo do valor contratual; c) Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses. DA RETIFICAÇÃO: Fica retificada a Cláusula Décima Primeira do Contrato n.º 010/2025, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, Fortaleza, CE, 26 de fevereiro de 2025, Série 3, p. 54, no sentido de esclarecer que o prazo de vigência de 12 (doze) meses, iniciado em 04 de abril de 2025, encerra-se em 04 de abril de 2026, nos termos da regra de contagem de prazos, Lei Federal n.º 9.784/1999, corrigindo-se erro material na redação. DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, iniciando em 05 de abril de 2026 e terminando no dia 04 de abril de 2027. DO VALOR: O valor da tarifa de vale-transporte passa a ser de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos). 4.2. Fica renovado o valor contratual de R$ 49.680,00 (quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais), acrescido de R$ 9.936,00 (nove mil, novecentos e trinta e seis reais), em razão da revisão contratual, totalizando o valor global atual de R$ 59.616,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais), nos termos do processo administrativo NUP: 27001.000683/2026-99. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/ Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Item de Despesa: 33903902214 - VALE-TRANSPORTE MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018042024M Dotação: 30516 - 271000 03.13.122.421.20172.03.339039.1.5009100000.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 30 de março de 2026. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATANTE Paulo César Barroso Vieira SINDIÔNIBUS CONTRATADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº18/2026

NUP:27001.000698/2026-57 - PRÉ-RESERVA:1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E O(A) PARECERISTA DESIGNADO ABAIXO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada pela titular da pasta, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, Matrícula Funcional de nº 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): RENATE STEPHANES SOBOLL , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .255.988-*, residente e domiciliado(a) na RODOVIA TO . S/N - KM. 14.5 COND. COUNTRY HALL, Palmas/TO. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo administrativo NUP nº 27001.002487/2024-97, com fundamento no art. 74, inciso IV, c/c art. 79, da Lei Federal nº 14.133/2021; no Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no art. 9º, § 3º, inciso III, da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III, da Lei Estadual nº 18.012/2022, e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s)* de 68 (sessenta e oito) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do(a) 9° PRÊMIO ALBERTO NEPOMUCENO, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA N° 27/2026 - SECULT/CE, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de fevereiro de 2026. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura, admitindo-se a sua prorrogação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o(a) CONTRATADO(A). DO VALOR: Pela execução do serviço contratado, a CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por parecer técnico devidamente emitido, correspondente à análise de cada