DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

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Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objeto a prestação dos serviços de Fornecimento de Alimentação para atender as demandas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de abril de 2026 até 9 de abril de 2027.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. ; XII - DATA: 27 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL Christiane Vieira Rodrigues Leal LTDA Contratada Testemunhas: 1. MICHELLE CAMILO BATISTA DA SILVA Fortaleza, 30 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.065381/2026-42/IG: 1438137

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 17/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI DOM ANTÔNIO CAMPELO DE ARAGÃO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0591-03, com o endereço Rua Vereador Raimundo José da Silva, nº 305, Bairro Frei Damião, Município de Juazeiro do Norte/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora a Sra. Cássia da Silva; III - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte - CE; IV - CONTRATADA: RAFAELA DE SOUZA MAGALHAES , inscrita no CNPJ sob nº 60.560.057/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Rafaela de Souza Magalhaes Santos; V - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a COTAÇÃO ELETRÔNICA: 2025/25742 publicado no DOE de 05/11/2025 e de acordo com o processo nº 22001.065381/2026-42 e regulamentado nos Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Juazeiro do Norte - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO – SERVIÇOS DE TERCEIROS – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS EM FAVOR DA EEMTI DOM ANTONIO CAMPELO DE ARAGÃO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA - 4.1., que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 04/04/2026 até 02/07/2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA 4.2, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 04/04/2026 até 02/07/2026.CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 27/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Cássia da Silva - CONTRATANTE, Rafaela de Souza Magalhaes Santos - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Arimateia Ferreira Ramos, 02 - Neyara Alencar de Oliveira. Fortaleza, 31 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.065483/2026-68/IG-1437438

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI ADELINO CUNHA ALCÂNTARA, Av. Cel. Neco Martins, No 317, Bairro Centro, Município de São Gonçalo do Amarante/Ce, Telefone (85) 3315.7114, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0295-30 , daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sr.(a) Sr. Nakeida Cristina de Castro Costa CONTRATADA: JOSÉ FEIJÓ RODRIGUES , RG 2023023957-3 , CPF: 813.923.543-15 ,residente em Tabuleiro Alegre, Municipio São Gonçalo do Amarante, CEP 62670000,daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 0 1 / 2 0 2 6 o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: São Gonçalo do Amarante- Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365( Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 27.545,00 (Vinte e sete mil e quinhentos e quarenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 30639 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE e Fonte do Tesouro. DATA DA ASSINATURA: 20 de Março de 2026 SIGNATÁRIOS: Nakeida Cristina de Castro Costa- CONTRATANTE – José Feijó Rodrigues – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Michelle Maria de Freitas Matos , 02-Antônia Catia Martins de Sousa. Fortaleza, 30 de março de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.042428/2026-08 IG 143068100

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da EEMTI DONA HILZA DIOGO DE OLIVEIRA, situada(o) no Avenida Dom Aloísio Lorscheider, nº 1040 – Vila Velha, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0421-20, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Rubens Porto Guilhon CONTRATADA: COMERCIAL PRAIA E MAR LTDA , com sede na Avenida Central, nº 5452, Loja 06 - Icaraí, Caucaia - CE, 61.624-450, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 17.608.115/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). Denise Maria Alves Barbosa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para atender aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 202400732, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) sua publicação, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 14.803,28 (quatorze mil oitocentos e três reais e vinte e oito centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 30639. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – Rubens Porto Guilhon CONTRATADA - Denise Maria Alves Barbosa e TESTEMUNHAS: 1 - HELAINE SOUZA COSTA 2 - MARA CRISTINA LOPES RODRIGUES Fortaleza 31 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.061366/2026-25 IG 1439140

CONTRATANTE: A EEMTI RONALDO CAMINHA BARBOSA, situada(o) na Rua Estrada do Pratius, s/n – Caponga -Cascavel/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0397-65, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela Diretora Sra. Maria Amélia Sampaio de Almeida Mendes CONTRATADA: RAYNA ELOY DA SILVA , com sede na FREI ODILON, 624 - BL F16 AP02 QD01 - FLORESTA – FORTALEZA/CE CEP: 60.336-190, Fone: (85) 9.8123- 2506 , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 46.359.443/0001-74, doravante denominado CONTRATADO, representada neste ato pela RAYNA ELOY DA SILVA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/09281, Termo de Participação nº 20260017, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/09281 e Termo de Participação nº 20260017, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Cascavel/