DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

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Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio, conforme o Termo de Referência anexo ao contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a adesão à Ata de Registro de Preços Externa n° 01/2025 – Conselho Federal de Enfermagem, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 90.021/2024 – Conselho Federal de Enfermagem, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Processo NUP 30001.000348/2026-03, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 655.286,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais), pagos de acordo com a definição presente no Termo de Referência, anexo ao Contrato. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 30100014.06.181.196.1 2174.01.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.02.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.03.449052.1.500.9100 000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.06.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.181.196.12174.09.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.06.18 1.196.12174.11.449052.1.500.9100000.5.4.01 30100014.04.122.420.12311.03.449052.2.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Ricardo Di Marzo Vitorino, representante legal da empresa MARZO VITORINO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 055/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: JONIO CAVALCANTE DOS ANJOS 85437035315, inscrita no CNPJ sob o nº 32.554.714/0001-38, com sede na Rua Solon Pinheiro, n° 1443, Fátima CEP: 60050-145, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Jonio Cavalcante dos Anjos, brasileiro, portador do CPF nº 845.370.353-15, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “JÉSSICA ROCHA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DE ESTRADA”, no dia 11 de março de 2026, às 17:00 hrs, no município de PENTECOSTE– CE, com a participação da banda musical “JÉSSICA ROCHA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.003116/2026-07. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010000 4.04.122.431.11715.06.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e JONIO CAVALCANTE DOS ANJOS, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 59/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: JONIO CAVALCANTE DOS ANJOS 84537035315, inscrita no CNPJ sob o nº 32.554.714/0001-38, com sede na Rua Solon Pinheiro, nº 1443, bairro de Fátima, cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.050-145, telefone: (85) 98614-7374, email: [email protected], neste ato representada pelo Sr. Jonio Cavalcante do Anjos, empresário, casado, portador do CPF nº 845.370.353-15, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “Forró Dose Dupla”; OBJETO: Contratação musical para apresentação no evento “ENTREGA DE TABLETS” , no dia 12 de MARÇO de 2026, às 14H00M, em ARNEIROZ – CE, com a participação da banda musical “FORRÓ DOSE DUPLA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 233, de 10 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo nº 30001.003215/2026-81 . FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.13.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 11 de Março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Jonio Cavalcante dos Anjos – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 069/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA WM PROSERVICE LTDA , inscrita no CNPJ nº 09.513.517/0001-59, com sede na rua Senador Carlos Jereissatti, 452 B, Jardins das Oliveiras, Fortaleza – Ce, CEP 60.823-060, representada pelo Sr. Walter Moiseis Faheina Chaves, inscrito no CPF: 107.634.653-72, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “IVANILDO SOARES E BANDA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação “DIA DE SÃO JOSÉ EM SANTA QUITÉRIA” , no dia 20 de MARÇO, às 09:00hrs, no município de SANTA QUITÉRIA – CE, com a participação da banda musical “IVANILDO SOARES E BANDA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.003681/2026-66. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados a partir da data do evento, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.12.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Walter Moiseis Faheina Chaves, CONTRATADO.

Ramon Fernandes Galvão COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

*** *** * EXTRATO AO PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO PACTO CONTRA A FOME, NO ÂMBITO DO PACTO POR UM CEARÁ SEM FOME PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com a participação do COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS , a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA , a CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA-CE , e o INSTITUTO PACTO CONTRA A FOME ; CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do Plano de Trabalho do Pactuante - Anexo I** e a consequente readequação das ações previstas na Cláusula Sexta - Das competências e compromissos específicos do Pactuante no âmbito do Pacto por um Ceará Sem Fome. 1.2. O Plano de Trabalho atualizado comporá o presente Termo Aditivo, como Anexo Único, ficando revogado o Plano de Trabalho anteriormente firmado entre os partícipes. CLÁUSULA SEGUNDA – DA INCLUSÃO DE NOVOS PARTÍCIPES 2.1. Passam a ser os Partícipes do Termo de Adesão e Acordo de Cooperação, no âmbito do Pacto por um Ceará Sem Fome: I – Casa Civil do Governo do Estado do Ceará; II – Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará (SPS); III – Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA); IV – Centrais de Abastecimento do Ceará S/A (Ceasa-CE); V – Instituto Pacto Contra a Fome. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ATIVIDADES 3.1. A execução das atividades previstas no Plano de Trabalho observará: I – as diretrizes