DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA CGE Nº57/2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) do veículo MMC/TRITON SPO OUTDOOR M, placa SBA2I00. Em caráter de contingência poderão ser utilizados os veículos RENAULT/KWID, placas SBT1B51 e SBT2B31, nos dias 25 e 26 de março de 2026. O condutor do referido veículo será o sr. Cláudio Marlus Rodrigues Araújo Júnior, podendo ser substituído pelo sr. Luiz Ronaldo Simplício Neto. Tal deslocamento tem como objetivo o transporte dos participantes Maria Lucilene Freitas Brasil, Francisco Genilson Silva Maciel e Ruanny Kelly Monteiro da Silva, da Central 155, localizado no município de Canindé – Ce para Fortaleza - Ce, para participação em evento discriminado no CGE atende 197586. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de março de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

PORTARIA CGE Nº58/2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 90, incisos I e III, da Constituição do Estado do Ceará, e o Decreto Estadual nº 35.807, de 04 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO a necessidade de promover a gestão da ética no âmbito da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), em conformidade com o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO as deliberações do Comitê Executivo da CGE, ocorridas nas Reuniões Ordinárias nº 265, de 26 de janeiro de 2026, e nº 266, de 05 de março de 2026, que trataram da composição da Comissão Setorial de Ética Pública (CSEP); CONSIDERANDO os pedidos de desligamento voluntário dos servidores Marcos ABÍLIO MEDEIROS DE SABÓIA e FRANCISCO NAUBER BERNARDO GÓIS de suas funções como membros da CSEP; CONSIDERANDO o interesse manifestado pela servidora MARIA NAZARÉ GONÇALVES PINHO em ser reconduzida ao colegiado, bem como as indicações das servidoras NATÁLIA CECÍLIA DE FRANÇA e ANASTÁCIA DA SILVA SANTOS para comporem a comissão, conforme consta nos autos do processo NUP 41001.000772/2026-66; RESOLVE: Art. 1º Acolher os pedidos de desligamento dos seguintes SERVIDORES da Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE: I – MARCOS ABÍLIO MEDEIROS DE SABÓIA, membro titular; II – FRANCISCO NAUBER BERNARDO GÓIS, membro suplente. Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP, com mandato de 02 (dois) anos: I – MARIA NAZARÉ GONÇALVES PINHO, matrícula nº 1661181-6, como membro titular, em recondução, a partir de 05 de janeiro de 2026; II – NATÁLIA CECÍLIA DE FRANÇA, matrícula nº 3000044-7, como membro suplente, a partir da data de publicação desta Portaria; III – ANASTÁCIA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1617151-4, como membro suplente, a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA CGE Nº59/2026.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO – CSAI DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 35, Inciso III, da Lei Estadual nº. 15.175, de 28 de junho de 2012, e no Decreto nº. 31.199, de 30 de abril de 2013, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI, que passará a ter a seguinte composição:

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revoga-se a Portaria CGE n° 021/2025.

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº061/2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.003165/2025-12, RESOLVE designar MARIOLIEIDE DE FARIAS XAVIER , Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Mestre em Engenharia de Transportes, com a finalidade de proceder verificação prévia no Colégio Politécnico Alencarino - CPA, localizada na Rodovia CE – 040, S/N, KM138, Bairro: Prefeito José Armando, Município: Aracati- CE, CEP: 62801-002, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Segurança do Trabalho, Modalidade presencial, Eixo tecnológico: Segurança., concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de março de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do processo administrativo NUP 18001.003146/2026-18, consoante o disposto no artigo 68, XVI, da Lei estadual 9.826/74, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor público do Estado do Ceará, Policial Penal JOSÉ GERARDO GOMES PORTELA , matrícula nº 11180418, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, para participar da Ação de Cidadania em Saúde no estado do Acre, promovida pela Secretaria Nacional de Políticas