DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2022

I - ESPÉCIE: 16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 103/2022/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob Nº.07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº515, Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nas normas e limites prescritos na Lei Nº.8.666, de 1993, na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – MTE: CE 000176/2026, nas Cláusulas do Contrato nº.103/2022 e nas disposições do Processo NUP 18001.007178/2026-84; VII- FORO: Fortaleza/CE., ; VIII - OBJETO: repactuação do Contrato Nº103/2022/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$34.168,32 (trinta e quatro mil e cento e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2026,; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº.103/2022/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 26 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO MARINALVA LIMA PEREIRA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2023

I - ESPÉCIE: 26º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 019/2023 ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , INSCRITA NA CNPJ SOB O Nº.09.192.042/0001-46; V - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES Nº 2071, SALA 802, PARQUELÂNDIA, CEP 60.325-004, FORTALEZA/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI Nº.8.666, DE 1993, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2026/2026 REGISTRADA NO MTE CE 000176/2026, NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº. 019/2023 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.007497/2026-90; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº019/2023/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$4.948,19 (QUATRO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 019/2023/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 26 DE MARÇO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO SAMUEL ANDERSON OLIVEIRA DE MESQUITA IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2023

I - ESPÉCIE: 15º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 043/2023/SAP ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP 60.160.041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº.04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, 280, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-740, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº.8.666, DE 1993, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026 – MTE: CE 000176/2026, NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº.043/2023 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.007980/2026-74; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº043/2023/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.543,72 (NOVE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº043/2023/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 26 DE MARÇO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO VITOR SIMÃO BEDÊ SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2024

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº013/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 14.311.143/0001-29; V - ENDEREÇO: RUA JERÔNIMO PIMENTEL, Nº 141, UMARIZAL, CEP: 66.055-000, BELÉM/PA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO ARTIGO 65 NA LEI Nº 8.666, DE 1993, EM OBSERVÂNCIA ÀS CLÁUSULAS DO CONTRATO N.º013/2024 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.010154/2026-11; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O ACRÉSCIMO DO VALOR DO CONTRATO Nº013/2024/SAP 5,71% (CINCO VÍRGULA SETENTA E UM POR CENTO), EM RAZÃO DO AUMENTATIVO DE 4 (QUATRO) VEÍCULOS NO REFERIDO INSTRUMENTO CONTRATUAL; IX - VALOR GLOBAL: R$123.633,60 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL E SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.013/2024/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 20 DE MARÇO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO LEONARDO COSTA HOUAT TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA DÉCIO LIMA BENEVIDES GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2025

I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº.002/2025/SAP ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP 60.160.041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº.04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, 280, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-740, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº.14.133, DE 2021, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026 – MTE: CE 000176/2026, NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº.002/2025 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.007971/2026-83; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº002/2025 /SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$288.043,44 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).; X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº.002/2025/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. ; XII - DATA: 26 DE MARÇO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO VITOR SIMÃO BEDÊ SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO