DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

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ao percentual de 11,41% (onze vírgula quarenta e um por cento) do valor inicial do contrato; Ambos percentuais atendem a limitação prevista no §1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. Tudo em conformidade com o Parecer Técnico apresentado e demais documentos e informações constantes do processo administrativo nº 43022.011418/2025-63; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 7.187,81 (sete mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos anteriores, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 115/2026

PROCESSO Nº: 43022.001208 / 2026-48 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para urbanização, implantação de pavimentação em pedra tosca , no trecho: Av. Alzira Roques dos Santos Sousa, com a utilização da faixa de domínio da CE-176, no município de Amontada-CE. Coordenada UTM Início: 426990.00 m E; 9663547.00 m S Final: 426560.00 m E; 9663520.00 m S Trecho: 176ECE0030S0, Início: ICARAÍ Final: ENTR. CE-085 (ARACATIARA) Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Área da ocupação: 302,15 m² JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para urbanização, implantação de pavimentação em pedra tosca, no trecho: Av. Alzira Roques dos Santos Sousa, com a utilização da faixa de domínio da CE-176, no município de Amontada-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, E nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA , CNPJ N° 06.582.449/0001-91 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).

Jose Ilo de Oliveira Santiago ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 116/2026

PROCESSO Nº: 43022.009392 / 2025-93 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-266 no município Tamboril-CE. Trecho: 266ECE0310S0, Início: 344838.00 m E; 9462792.00 m S Fim: 343276.00 m E; 9461362.00 m S Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Coordenadas: Ocupação longitudinal: Início: 344838.00 m E; 9462792.00 m S Fim: 343276.00 m E; 9461362.00 m S Localização da ocupação: Sob o canteiro central Coordenadas: Travessia 1: Início: 344244.00 m E; 9462185.00 m S Fim: 344231.00 m E; 9462193.00 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação longitudinal: 2.149 m Extensão da ocupação transversal: 37 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-266 no município Tamboril-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarado por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 117/2026

PROCESSO Nº: 43022.004794 / 2024-11 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de rede de distribuição de água na faixa de domínio da rodovia estadual CE-386 no município de Crato-CE. Trecho: 386ECE0030S0- Início: DOM QUINTINO Final: ENTR. CE-292(A)/388/BR-122(A) Localização da Ocupação: Entre a plataforma e os limites da faixa de domínio; Coordenadas Início: 448965 m E; 9217868 m S; Final: 447867 m E; 9218228 m S; Coordenadas Início: 447867 m E; 9218228 m S; Final: 446855 m E; 9219048 m S; Coordenadas Início: 447386 m E; 9218311 m S; Final: 446847 m E; 9219047 m S; Coordenadas Início: 447866 m E; 9218211 m S; Final: 447510 m E; 9218277 m S; Coordenadas Início: 448959 m E; 9217854 m S; Final: 447866 m E; 9218211 m S; Coordenadas Início: 448510 m E; 9218103 m S; Final: 448512 m E; 9218088 m S; Coordenadas Início: 448489 m E; 9218108 m S; Final: 448486 m E; 9218095 m S; Coordenadas Início: 448141 m E; 9218177 m S; Final: 448141 m E; 9218165 m S; Coordenadas Início: 448501 m E; 9218122 m S; Final: 448508 m E; 9218130 m S; Coordenadas Início: 448488 m E; 9218125 m S; Final: 448486 m E; 9218135 m S; Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Travessia1: Coordenadas -Início: 447867 m E; 9218228 m S; Final: 447866 m E; 9218211 m S; Tipo de rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100 mil habitantes); Extensão total da ocupação Longitudinal: 5.178,01 m. Extensão total da ocupação Transversal: 16,81 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da autorização para implantação de rede de distribuição de água na faixa de domínio da rodovia estadual CE-386 no município de Crato-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 E nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: SECRETARIA DAS CIDADES , CNPJ: 05.541.424/0001-87, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias -SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.002037/2026-74 EXTRATO 01º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 008/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE IBIAPINA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IBIAPINA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.523.186/0001-02, com sede na Rua Deputado Fernando Melo, s/n, Centro, Ibiapina-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (trezentos sessenta e cinco) dias, findando em 10/09/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 20/03/2026: OSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito do Município de Ibiapina-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.001809/2026-51

EXTRATO 02º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº23/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 23/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE E O MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). Luan Pereira Xavier Gomes;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a pror-