DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026 45
Impressão em papel (Fac-símile cartaz MASP) Dimensões: 58,2 x 41,1 cm (sem moldura) Valor estimado: R$ 200,00 Local da obra: Pinacoteca do Ceará. *Acervo Documental Autoria: Siegbert Franklin Título: Sem título Data: 1983 Técnica: Nanquim, guache e aquarela sobre papel Dimensões: 50 x 70 cm (sem moldura) Valor estimado: R$ 20.000,00 Local da obra: Pinacoteca do Ceará. Autoria: Siegbert Franklin Título: Cotidiano burguês I Data: Sem data Técnica: Nanquim, guache e aquarela sobre papel Dimensões: 32,9 x 35,6 cm (sem moldura) Valor estimado: R$ 15.000,00 Local da obra: Pinacoteca do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 27 de março de 2026. SIGNATÁRIOS:
Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA SECRETARIA DA CULTURA DONATÁRIA Rodrigo Parente de Carvalho DOADOR Tiago Sobreira de Santana DIRETOR PRESIDENTE INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE ANUENTE Rian Fontenele Cinha DIRETOR DA PINACOTECA DO CEARÁ ANUENTE Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº133/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de abril/2026, NUP: 21001.002218/2026-14 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de março de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº133/2026, 24 DE MARÇO DE 2026
| Nº | NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Ana Paula Benevenuto de Oliveira | Supervisor de Núcleo | 300005-9-5 | Urbano | 76 |
| 2 | Ângela Maria Marques Barbosa | Agente de Administração | 0014941-1 | Urbano | 76 |
| 3 | Clayton Pires Victor | Supervisor de Núcleo | 30001699 | Urbano | 76 |
| 4 | Daneila Katia Silva Muniz | Supervisor de Núcleo | 30000587 | Urbano | 76 |
| 5 | Francisco Antônio Gomes Soares | Orientador de Célula | 300009-0-0 | Urbano | 76 |
| 6 | Geyla Maria Martins Lima | Agente de Administração | 082836-1-3 | Urbano/Metropolitano | 38/38 |
| 7 | Júlio César Farias Freitas | Orientador de Célula | 300006-8-4 | Metropolitano | 76 |
| 8 | Palloma Kássia Silva Garcia | Assistente Técnico | 300014-3-5 | Metropolitano | 76 |
| 9 | Rosivânia Maria de Sousa | Auxiliar de Administração | 009707-1-9 | Urbano | 76 |
| 10 | Robson Rui Maia de Sousa | Orientador de Célula | 300008-9-7 | Urbano | 76 |
| 11 | Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes | Auxiliar de Administração | 090989-1-7 | Urbano | 76 |
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº152/2025
IG: 1441091 | SACC: 1410760
ESPÉCIE: 1° ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ – COOPAECE, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ – COOPAECE , inscrita no CNPJ nº 22.016.516/0001-67. ENDEREÇO: Rod. Raimundo Pessoa de Araújo, SN, KM 04, Toco Urucutuba, Caucaia/CE - CEP: 61.685-990. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, destacando a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e ainda pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO SUÍTE NUP Nº. 21001.002282/2026-97 e PARECER JURÍDICO N°. 459/2026. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°152/2025 (SACC 1410760) até o dia 10 de abril de 2026, contados a partir do dia 01 de abril de 2026, cujo objeto deste instrumento consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTES BOVINOS: 07 (2.576 litros), 13 (1.160 litros),17 (1.458 litros), 18 (1.321 litros), 29 (2.107 litros), 30 (1.080 litros) e 31 (3.980 litros). com um volume total de 684.100 litros de Leites bovino. O presente aditivo de prazo tem o objetivo de garantir tempo hábil para a plena execução dos serviços contratados, ampliando o acesso à alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade e incentivando a produção dos agricultores familiares, garantindo renda. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: até 10 de abril de 2026, contados a partir do dia 01 de abril de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 152/2025 (SACC 1410760), ora não modificadas, ficam em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 27 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e RENATA DE ABREU BASTOS Representante da Entidade (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº156/2025 IG: 1441088 | SACC: 1410789 ESPÉCIE: 1° ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE LTDA – COOPEVALE, PARA O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE LTDA – COOPEVALE , inscrita no CNPJ nº 39.611.720/0001-29. ENDEREÇO: Av. Presidente Juscelino, nº 130, São Pedro, Pentecoste/CE, CEP: 62.540-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, destacando a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e ainda pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO SUÍTE NUP Nº. 21001.002260/2026-27 e PARECER JURÍDICO N°. 456/2026. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°156/2025 (SACC 1410789) até o 10 de abril de 2026, contados a partir do dia 01 de abril de 2026, cujo objeto deste instrumento consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTES BOVINOS: 01 (1.594 litros), 02 (3.748 litros), 04 (1.877 litros), 06 (2.772 litros), 11 (3.000 litros) e 12 (1.710 litros). com um volume total de 735.050 litros de Leites bovino. O presente aditivo de prazo tem o objetivo de garantir tempo hábil para a plena execução dos serviços contratados, ampliando o acesso à alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade e incentivando a produção dos agricultores familiares, garantindo renda. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: até 10 de abril de 2026, contados a partir do dia 01 de abril de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 156/2025 (SACC 1410789), ora não modificadas, ficam em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e CÉZAR RÔMULO CACAU DE MOURA Representante da Entidade (CONTRATADA).
COORDENADORA DA ASJUR
Anna Karinne Nery Veras