DOE 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026

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alteração de prazo do Termo de Fomento nº003/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto “Chá Tecnológico e Social Itinerante – 3a Edição”, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição IV – VALOR: Permanece inalterado; V – VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de maio de 2026. VI – RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de março de 2026; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Antônio Wagner Rodrigues Araújo, Diretor Executivo do Instituto Para o Desenvolvimento Tecnológico E Social – IDEAR.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 96/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 26 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA COADM 103/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionadas em anexo único desta portaria a viajarem** à cidade de Brasília/DF no período de 13 a 16 de abril do corrente ano, a fim de participarem do Seminário Nacional de Acesso, Permanência e Êxito dos estudantes e do II Seminário Juros por Educação, concedendo-lhes 3 (três) diárias e meia, ajuda de custo e passagens aereas para o trecho FORTALEZA/BRASILIA/FORTALEZA, de acordo com o Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87 anexo I da Portaria N° 9/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº103/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2025 - NUP 22001.010696/2026-52 /IG: 1441201 - SACC: 1357869

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: J V COELHO CAMPELO LTDA ., estabelecida na Rua Mimosa Coelho, nº 120, Loja 03, Bairro Maraponga, CEP: 60.711- 020, inscrita no CNPJ sob o nº 127.985.406/0001-27, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante, JOSE VITOR COELHO CAMPELO, brasileiro, empresário, inscrito no CPF de nº 057.570.043-20, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2025, publicado no D.O.E de 12/02/2025, de acordo com o NUP 22001.010696/2026-52,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.105, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a execução da obra de CONCLUSÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI (04 SALAS), NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata do prazo de execução do contrato, ora aditado, terá o prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 28 de março de 2026 até 25 de junho de 2026, de acordo com o despacho da COINF/SEDUC, datado de 04/03/2026, às fls. 12/14; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 27 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JOSÉ VITOR COELHO CAMPELO - J V Coelho Campelo Ltda. - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1.ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA . Fortaleza 31 de março de 2026. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº141/2025/NUP 22001.011384/2026-66 IG: 1441098 SACC: 1364795 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA , CNPJ nº 09.149.100/0001-59, estabelecida na Rua G (Lot Parque Montenegro II), 660, Bairro: Prefeito José Walter, CEP: 60.751-280, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade nº 94008029391 SSP/CE, inscrita no CPF sob nº 765.386.723-53, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 141/2025, regulamentado no art. 105, caput, da