DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026

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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

Nº04/2026.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.XXX.XXX-20, residente nesta capital, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente que deve ao servidor HENRIQUE LUIS DO CARMO E SÁ, matrícula nº 3000633X, referente a Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais - GIATE, relativa aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025, conforme discriminado no processo NUP 24022.002304/202669. RESOLVE:

Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor total de R$ 6.024,12 (seis mil e vinte e quatro reais e doze centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos ao servidor HENRIQUE LUIS DO CARMO E SÁ, matrícula nº 3000633X, em razão do pagamento da Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais – GIATE, relativa aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 31009 24200814.10.122.421.20411.03.319092.1.500.9100000.0

Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 30 de março de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO – EDITAL 02/2026

O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do processo seletivo destinado, EXCLUSIVAMENTE, para GRADUADOS na área da saúde que participaram do processo seletivo unificado da Edição 2025/2026 do Exame Nacional de Residência (Enare), com vistas ao preenchimento de 5 (cinco) vagas, distribuídas em 04 profissões da saúde (Enfermagem, Medicina Veterinária, Ciências Biológicas e Fonoaudiologia) para os programas de Pós-Graduação Lato Sensu, nas modalidades de Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional), período letivo de 2026-2028, HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 02/2026, para que produza seus reais e legais efeitos. Entregue e transcorrido no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 27 dias do mês de março de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Publique-se. Registre-se.

RESULTADO DEFINITIVO DA HABILITAÇÃO DA NOTA NO ENARE

EDITAL 02/2026 - PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE (UNIPROFISSIONAL E MULTIPROFISSIONAL) COMPONENTE COMUNITÁRIO - RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM CONTROLE DE VETORES E ENTOMOLOGIA MÉDICA ENFERMAGEM