DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026

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Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor FRANCISCO RAMON PEREIRA DO REGO , matrícula n° 30008995, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 24 de Janeiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 30 de março de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.041283/2026-10, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor JOSE RONES RODRIGUES CARREIRO , matrícula n° 30009584, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 24 de Janeiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 30 de março de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA COADM NÚMERO: 100/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços** de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 27 de março de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0446/2026 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.071074/2026-09, RESOLVE notificar, para fins de direito a mudança de nome do(a) SERVIDOR(A)** constante da relação anexa, nos termos do art.11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de março de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0446/2026 – GAB, DATADA EM 30 DE MARÇO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº0451/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.070076/2026-72, resolve autorizar a dispensa do ponto , no período de 18 a 26 de abril do corrente, do(a) servidor(a) FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA** , matrícula nº 97942404, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) no(a) EEMTI Sales Campos, para participar de capacitação no Programa Brasileiro de Professores no CERN, promovida pela CAPES, que acontecerá na cidade de Genebra – Suíça, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de março de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0452/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.001032/2025-11, resolve autorizar a redução de 30% (trinta por cento) da carga horária, sem redução da remuneração , do(a) servidor(a) SIMONE FERREIRA DA SILVA** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 47891019, lotado(a) no(a) EEMTI Governador Adauto Bezerra, com fundamento no art. 2º da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 05 (cinco) anos. Caso haja qualquer alteração na dinâmica familiar ou falecimento do (a) periciado (a), o (a) servidor (a) citado (a) deverá, imediatamente, protocolar comunicação junto à Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de março de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA NUP 22001.101741/2025-04

PROCESSO NUP nº: 22001.101741/2025-04 CONTRATO: 200/2022 CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC CONTRATADA: L & L COMÉRCIO EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 32.125.666/0001-62. V. PARTE DISPOSITIVA: Diante do exposto, considerando que a empresa L&L Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 32.125.666/0001-62, incorreu em execução irregular do contrato, ocasionando grave prejuízo à Administração Pública, subsumindo sua conduta às hipóteses previstas no art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/1993, acolho parcialmente o Relatório Final da Comissão Processante para aplicar-lhe as sanções administrativas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulativamente com multa no percentual de 0,1% sobre o valor total do contrato no importe de R$ 2.519,67 (dois mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), conforme previsto da cláusula décima terceira do objeto contratual e nos termos do art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/1993, do referido diploma legal. Fortaleza, 26 de março de 2026. JOSÉ IRAN DA SILVA SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de março de 2026 .

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EDITAL DE CITAÇÃO Nº004/2026 – GAB

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo de NUP 22001.072048/2026-90 e, CONSIDERANDO que restaram infrutíferas as buscas realizadas para intimar o interessado, promove, pelo presente Edital, a citação do ex-servidor JOSE GLAUCIO DA SILVA , matrícula n° 16057010, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, Coordenadoria de Gestão de Pessoas