DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026

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concedendo-lhe 3 (diárias), referente aos dias 25 a 27, com a finalidade de Assessorar o Secretário da Fazenda na Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda – COMSEFAZ e na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no valor unitário de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$2.068,65 (dois mil e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), e 1 (uma) diária e meia, referente aos dias 24 e 28, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$3.940,06 (três mil novecentos e quarenta reais e seis centavos), perfazendo um total de R$7.341,05 (sete mil trezentos e quarenta e um reais e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 5º e seu parágrafo único, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria de nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 12 de março de 2026.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

PORTARIA Nº40/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no anexo único desta portaria, a viajar ao município de Tianguá - CE, a fim de Visitar o Posto Fiscal de Tianguá e Realizar Programa de Manutenção e Reforma da Unidade, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, art. 12 e seu § 1º; art. 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de março de 2026.

Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

PORTARIA COLETIVA CONCEDENDO DIÁRIA DENTRO DO ESTADO SEM PASSAGEM ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº40/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026. DOCUMENTO DE VIAGEM Nº040/2026

*** *** * PORTARIA Nº42/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO ALVES PAIVA , que exerce a função de Coordenador DNS2, matrícula 497857-1-2, lotado na Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria - ASCOI, desta secretaria, a viajar** à cidade de São Paulo - SP, no período de 22 a 26 de março do corrente ano, a fim de participar do Curso Compliance e Governança no Setor Público, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$2.617,92 (dois mil seiscentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$4.162,96 (quatro mil cento e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), perfazendo um total de R$7.168,72 (sete mil cento e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria de nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de março de 2026. Roberta de Alencar Pita

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS

PORTARIA Nº46/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 19001.043951/2026-39 com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, a partir de 03/02/2026, por antecipação do término do expediente em 02(duas) horas diárias, nos dias em que houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de Graduação em ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO, no primeiro semestre de 2026.1, o servidor RONIGLEY GONÇALVES DE OLIVEIRA MENDONÇA , AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, matrícula n°80033214, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2026.

Guilherme Franca Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicado por incorreção.

PORTARIA Nº101/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 19001.099126/2026-99 com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, a partir de 20/03/2026, por antecipação do término do expediente em 02(duas) horas diárias, nos dias em que houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso em ESPECIALIZAÇÃO EM TEORIA PSICANALÍTICA, no primeiro semestre de 2026.1, a servidora SÔNIA MARIA CÂMARA SISNANDO SARAIVA , AUDITOR-FISCAL ADJUNTO DA FAZENDA ESTADUAL, 4ª Classe, Referência E, matrícula n°10395313, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2026.

Guilherme Franca Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº002/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 073 a 076, 078, 082, 083 e 087/2025 (publicado no D.O.E. de 23 e 26.01.2026 e 02, 06, 12, 18 e 19.02.2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 13 de março de 2026. Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº002/2026, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS Nºs073 A 076, 078, 082, 083 E 087/2025.