DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026 35
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001171/2026-63, bem como no Parecer Jurídico n°. 288/2026 da ASJUR/SDA Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e MONICA ROSANY PEREIRA MARIANO Prefeito(a) do Município de JATI/CE - CESSIONÁRIO. Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº109/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE , inscrito no CNPJ nº.07.609.621/0001-16. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso , a título gratuito, ao Município de LAVRAS DA MANGABEIRA/CE, do seguinte bem móvel , a seguir descrito.
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|
| Trator Marca: Massey Ferguson Modelo: MF 4307 Potência: 80(oitenta)cavalos |
01 | 61279 | R$ 157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil,oitocentos e cinte e dois reais) 10 (dez) anos |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001371/2026-16, bem como no Parecer Jurídico n°. 292/2026 da ASJUR/SDA Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e RONALDO PEDROSA LIMA Prefeito(a) do Município de LAVRAS DA MANGABEIRA/CE - CESSIONÁRIO. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
| EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no C DE MOMBAÇA/CE, inscrito no CNPJ nº.07.736.390/0001-01. OBJETO: Pela presente C DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,cede o uso, a título gratuito, ao Município |
USO Nº123/2026 NPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO:MUNICÍPIO ESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA de MOMBAÇA/CE,do seguinte bem móvel, a seguir descrito. |
|---|---|
| BEM MÓVEL QUANTIDADE PATRIMÔNIO |
VALOR UNITÁRIO R$ VIGÊNCIA(ANOS) |
| Trator Marca: Massey Ferguson Modelo: MF 4307 Potência: 80(oitenta)cavalos 01 61293 |
R$ 157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil,oitocentos e cinte e dois reais) 10 (dez) anos |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001243/2026-72, bem como no Parecer Jurídico n°. 306/2026 da ASJUR/SDA Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito(a) do Município de MOMBAÇA/CE - CESSIONÁRIO. Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº127/2026 CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE , inscrito no CNPJ nº.07.566.920/0001-10. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso , a título gratuito, ao Município de MORRINHOS/CE, do seguinte bem móvel , a seguir descrito.
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|---|
| Trator Marca: Massey Ferguson Modelo: MF 4307 Potência: 80(oitenta)cavalos |
01 | 61297 | R$ 157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil,oitocentos e cinte e dois reais) |
10 (dez) anos |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001136/2026-44, bem como no Parecer Jurídico n°. 310/2026 da ASJUR/SDA Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e JERONIMO NETO BRANDÃO Prefeito(a) do Município de MORRINHOS/CE - CESSIONÁRIO. Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº130/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE , inscrito no CNPJ nº.07.536.444/0001-95. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso , a título gratuito, ao Município de NOVA OLINDA/CE, do seguinte bem móvel , a seguir descrito.
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|---|
| Trator Marca: Massey Ferguson Modelo: MF 4307 Potência: 80(oitenta)cavalos |
01 | 61300 | R$ 157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil,oitocentos e cinte e dois reais) |
10 (dez) anos |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001249/2026-40, bem como no Parecer Jurídico n°. 313/2026 da ASJUR/SDA Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito(a) do Município de NOVA OLINDA/CE - CESSIONÁRIO. Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR