DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFIC
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS PAGOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS
PAGOS
CC COMEÇADA POR
(LISTA): 6322 ; MÊS: 06
CC COMEÇADA POR (LISTA):
6313,6314 ; MÊS: 06
CC COMEÇADA POR
(LISTA): 6314 ; MÊS: 06
ENDING_BALANCE
(SALDO FINAL) // SEM
D/C
ENDING_BALANCE (SALDO
FINAL) // SEM D/C
ENDING_BALANCE
(SALDO FINAL) // SEM
D/C|IAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE
6.3.2.2.0.00.00 RP
PROCESSADOS PAGOS
6.3.1.3.0.00.00 RP NÃO
PROCESSADOS LIQUIDADOS
A PAGAR + 6.3.1.4.0.00.00 RP
NÃO PROCESSADOS PAGOS
6.3.1.4.0.00.00 RP NÃO
PROCESSADOS PAGOS
0,00
0,00
0,00
previstos na legislação do PROPAG, conforme Despacho da Secretaria do Tesouro
ontrapartida de investimentos para os Estados que protocolaram a adesão dezembro
proporcional ao número de dias corridos da data de adesão até o final do exercício
0200 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - CONTRAPARTIDA
exigido pela legislação do PROPAG, considerando a data do protocolo do pedido
1.300.323.649,06|85
MARÇO DE 2026
2%
852.652,83
1.373.273,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |---|---|---| |ÁREAS
TEMÁTICAS
(INVESTIMENTO)
CRITÉRIOS (INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES)
ATÉ O SEMESTRE
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
CC COMEÇADA POR
(LISTA): 62213; MÊS:
06
CC COMEÇADA POR (LISTA): 6221303,6221304,6221307 ;
MÊS: 06
CC COMEÇADA POR
(LISTA): 6221304 ; MÊS: 06
ENDING_BALANCE
(SALDO FINAL) //
SEM D/C
ENDING_BALANCE (SALDO FINAL) //SEM D/C
ENDING_BALANCE
(SALDO FINAL) // SEM
D/C|6.2.2.1.3.00.00
CREDITO
UTILIZADO
6.2.2.1.3.03.00 CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO A
PAGAR + 6.2.2.1.3.04.00 CREDITO EMPENHADO
LIQUIDADO PAGO + 6.2.2.1.3.07.00 EMPENHOS
LIQUIDADOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
6.2.2.1.3.04.00 CREDITO
EMPENHADO
LIQUIDADO PAGO
F: 06, CO: 2309 ND
4.5.90.61.00; FR:722
F: 06, CO: 2309 ND
4.5.90.62.00; FR:722
TOTAL DAS APLICAÇÕES NO EXERCÍCIO
0,00
0,00
0,00
Nota 1: O Estado do Ceará formalizou o pedido de adesão junto ao Governo Federal no dia 19 de dezembro de 2025, cumprindo todos os requisitos formais
Nacional de 26 de dezembro de 2025 no processo SEI 17944.006718/2025-19.
Nota 2: O saldo devedor informado de R$1.291.300.538,80 tem como referência a data 30 de novembro de 2025, data base para o cálculo do aporte ao FEF e c
de 2025, conforme legislação do PROPAG. O saldo devedor da dívida do Estado do Ceará com a União em 31/12/2025 é de R$1.300.323.649,06.
Nota 3: O valor de aporte ao FEF foi realizado com base na legislação da PROPAG (LC 212/2025, Decreto 12.433/2025 e Portaria MF 2.899/2025), sendo
de 2025. Esse cálculo foi fornecido pelo Banco do Brasil, agente financeiro do Fundo de Equalização Federativa - FEF, sendo conferido pela SEFAZ.
Nota 4: A execução dos recursos da contrapartida de investimentos prevista no § 2º do art. 5º da LC 212/2025 foi feita através da fonte de recursos “500910
PROPAG”. Não foi criado um fundo específico para o controle dos recursos do PROPAG (foi criada uma conta bancária). O total aplicado cumpre o mínimo
de adesão.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO TESOURO E GESTÃO FISCAL
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 36.307/O-3
Republicado por incorreção.
RELATÓRIO ANUAL - 2025
INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA
Saldo devedor da dívida com a União atualizado (Art. 2º da LC 212/2025) (R$) (I)|INVESTIMENTOS COM RECURSOS PRÓPRIOS (§ 2º DO ART. 5º DA LC 212/2025)
Percentual do saldo devedor a ser aplicado, conforme opção de adesão ao Propag (%) (II)
Valor mínimo a ser aplicado no exercício (R$) (III) = (I) x (II)
Valor efetivamente aplicado no exercício (R$) (IV)
INVESTIMENTOS COM RECURSOS DO FEF (§ 2º DO ART. 9º DA LC 212/2025)*
Saldo dos recursos do FEF recebidos no exercício anterior a serem aplicados no exercício (R$) (V)
Valor mínimo a ser aplicado no exercício (R$) (VI) = (V)
Recursos do FEF recebidos no exercício (R$) (VII) (conta contábil 6.2.1.2.0.00.00 RECEITA REALIZADA + FR 722)
Recursos do FEF recebidos e aplicados no exercício (R$) (VIII)
Saldo dos recursos do FEF recebidos no exercício a serem aplicados no exercício seguinte (R$) (IX) = (VII) - (VIII)
Valor total efetivamente aplicado no exercício (R$) (X)|