DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 5.477.291,61; FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 500.000,00; FONTE 82 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS: R$ 975.848,09; PROCESSO Nº: 29001.000274 / 2026-18 Secretaria dos Recursos Hídricos OBJETO: executar atividades contidas no Plano Plurianual – PPA no período de 2024 a 2027 , auxiliando os projetos e obras da SRH, no seu planejamento, acompanhamento físico-financeiro e supervisão de todas as etapas exigidas, desde o início até sua conclusão. JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO que o Instituto Agropolos do Ceará – IAC é a ÚNICA instituição que se enquadra nas atividades estratégicas desenvolvidas pela SRH; CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços; CONSIDERANDO o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o art.16, § 2º, da Lei Estadual nº 12.781/1997, alterado pela Lei nº 18.833 de 30 de março de 2023 VALOR GLOBAL: 6.953.139,70 ( seis milhões, novecentos e cinquenta e três mil, cento e trinta e nove reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24955 28100005.18.544.342.11526.03.335085.1.501100005.0 22785 29100005.18.544.342.11526.03.335085.1.75311000 05.0 31004 29100005.18.544.342.11526.03.335085.1.5009100000.0 22454 29100005.18.544.342.11526.03.335085.1.7002200082.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO rege-se, pelo art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 c/c o art. 16, parágrafo 2º da Lei Estadual n0 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 15.376, de 04 de junho de 2013, Lei nº 15.408, de 12 de agosto de 2013 e pela a Lei nº 18.333, de 30 de março de 2023, pelo Decreto nº 26.528, de 07 de março de 2002, que qualificou como Organização Social, o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, pelo Decreto nº 29.320, de 12 de junho de 2008, que alterou o art. 2º do Decreto de qualificação, Decreto nº 36.862 de 26 de setembro de 2025, bem como por todos os elementos constantes no processo administrativo NUP nº 29001.000274/2026-18. CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.867.567/0001-10, com sede na Av. Padre Valdevino, 2160, Dionísio Torres, CEP: 60.135-414 DISPENSA: No uso de suas atribuições que me são conferidos por lei e, CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria dos Recursos Hídricos-SRH, da contratação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, para apoiar os projetos desta Secretaria; CONSIDERANDO que o Instituto Agropolos do Ceará – IAC é a ÚNICA instituição que se enquadra nas atividades estratégicas desenvolvidas pela SRH; CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços; CONSIDERANDO o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o art.16, § 2º, da Lei Estadual nº 12.781/1997, alterado pela Lei nº 18.833 de 30 de março de 2023 bem como Decreto nº 36.862 de 26 de setembro de 2025, AUTORIZO a contratação da Organização Social INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ - IAC, CNPJ nº 04.867.567/0001-10, para executar atividades contidas no Plano Plurianual – PPA no período de 2024 a 2027, auxiliando os projetos e obras da SRH, no seu planejamento, acompanhamento físico-financeiro e supervisão de todas as etapas exigidas, desde o início até sua conclusão, no valor total de R$ 6.953.139,70 (seis milhões, novecentos e cinquenta e três mil, cento e trinta e nove reais e setenta centavos), devendo a presente autorização ser publicada, em cumprimento ao disposto no artigo 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: No uso de suas atribuições que me são conferidos por lei e, CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria dos Recursos Hídricos-SRH, da contratação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, para apoiar os projetos desta Secretaria; CONSIDERANDO que o Instituto Agropolos do Ceará – IAC é a ÚNICA instituição que se enquadra nas atividades estratégicas desenvolvidas pela SRH; CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços; CONSIDERANDO o parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o art.16, § 2º, da Lei Estadual nº 12.781/1997, alterado pela Lei nº 18.833 de 30 de março de 2023 bem como Decreto nº 36.862 de 26 de setembro de 2025, AUTORIZO a contratação da Organização Social INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ - IAC, CNPJ nº 04.867.567/0001-10, para executar atividades contidas no Plano Plurianual – PPA no período de 2024 a 2027, auxiliando os projetos e obras da SRH, no seu planejamento, acompanhamento físico-financeiro e supervisão de todas as etapas exigidas, desde o início até sua conclusão, no valor total de R$ 6.953.139,70 (seis milhões, novecentos e cinquenta e três mil, cento e trinta e nove reais e setenta centavos), devendo a presente autorização ser publicada, em cumprimento ao disposto no artigo 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. Ricardo Veras Paz ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº13/SRH/CE/2024 - CONSÓRCIO EIXÃO DAS ÁGUAS – LOTE V

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO EIXÃO DAS ÁGUAS – LOTE V , formado pelas empresas GM5 INSDUSTRIA DE TUBOS S/A., inscrita sob o CNPJ 27.323.522/0001-80 e METALVIAS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita sob o CNPJ 12.312.930/0001-60, no valor de R$ 192.553,99 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos), referente à 1ª Medição de Reajuste, correspondente ao mês de junho de 2025, que contempla os serviços prestados no Contrato nº 13/PSGH/SRH/CE/2024. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000336/2026-91, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-CE, 23 de março de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº13/SRH/CE/2024 - CONSÓRCIO EIXÃO DAS ÁGUAS – LOTE V

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO EIXÃO DAS ÁGUAS – LOTE V , formado pelas empresas GM5 INSDUSTRIA DE TUBOS S/A., inscrita sob o CNPJ 27.323.522/0001-80 e METALVIAS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita sob o CNPJ 12.312.930/0001-60, no valor R$ 387.040,58 (trezentos e oitenta e sete mil, quarenta reais e cinquenta e oito centavos), referente à 3ª Medição de Reajuste, correspondente ao mês de agosto de 2025, que contempla os serviços prestados no Contrato nº 13/PSGH/SRH/CE/2024. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000338/2026-81, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-CE, 20 de março de 2026.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado Ano XVIII nº 051, Série 3, Caderno 2/3, fl. 116, de 18 de março de 2026, que publicou a Portaria nº 044/2026, datada de 13 de março de 2026. Onde lê-se: PORTARIA Nº 044/2026. Leia-se: PORTARIA Nº 050/2026. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de março de 2026.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 2026000015/PRÉ-RESERVA: 1418845000

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, sede na Av. Rui Barbosa, Nº 1246 - Aldeota, CEP: 60.115-221, Fortaleza, CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADA: HIDROMETRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , sede na Rua Capitão João Manoel, nº 2334, Bairro Porto Novo, São Gonçalo-RJ, CEP: 24435-550, CNPJ nº 39.260.567/0001-32. OBJETO: Aquisição de pluviômetros padrão Ville de Paris, com acessórios (abraçadeira de fixação, peneira e torneira) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250002-FUNCEME/ NUMON e Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de publicação. VALOR GLOBAL: R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) pagos em conformidade com o Termo de Referência DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 292000 07.18.545.341.10068.03.449052.1.501.1200070.1.4.01 e 29200007.18.545.341.10068.03.449052.2.501.1200070.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2026 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente -CONTRATANTE e Luiz Antônio S. De Oliveira - Representante Legal - CONTRATADA.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

Republicado por incorreção.