DOE 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº062 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2026

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segura em situações operacionais, conforme os princípios do tiro policial defensivo e as normas de segurança vigentes. INSTRUTORES Serão designados cinco (05) instrutores, sendo 1 (um) instrutor master e 4 (quatro) instrutores Auxiliares, selecionados pela Célula Acadêmica Policial Civil, em conjunto com a Célula de Práticas Educacionais da Polícia Civil, e aprovados pela Diretoria de Ensino Policial Civil da AESP/CE. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO O Coordenador será responsável por organizar o transporte, armamento e a equipe de apoio necessária para a execução segura e eficaz da instrução, bem como providenciar, se necessário, ambulância e socorristas durante a atividade. Apoio: Departamento Técnico Operacional – DTO/PCCE. QUANTIDADE DE ALUNOS Participarão da instrução 30 (trinta) discentes, conforme critérios estabelecidos no PAE do curso. EQUIPAMENTOS A coordenação do curso será responsável por providenciar o armamento institucional utilizado na atividade. Os discentes deverão trazer seus próprios Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluindo colete balístico, óculos de proteção, abafador auricular e bandoleira. Observação 1: A utilização da bandoleira é de caráter obrigatório nos treinamentos que envolvam essa especificidade, cabendo à Coordenação informar previamente os discentes quanto à obrigatoriedade e responsabilidade individual na sua aquisição e apresentação no dia da instrução. Observação 2: Na hipótese de o discente não dispor de colete balístico institucional, a Coordenação deverá comunicar imediatamente a situação à CEPEPC, para que esta adote as providências administrativas junto à Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais (CEGRE), visando ao fornecimento adequado do EPI. PROCEDIMENTOS A instrução será conduzida em formato teórico-prático, com foco na assimilação progressiva das técnicas de entrada tática, progressão em ambientes confinados e emprego de armamento em situações de combate a curta distância. A fase teórica abrangerá os fundamentos doutrinários, princípios operacionais, medidas de segurança e padronização de procedimentos de entrada, movimentação e comunicação. Conteúdo Prático: Por se tratar de conteúdo técnico-operacional restrito e exclusivo às forças de segurança pública do Estado do Ceará, os exercícios e procedimentos práticos não serão divulgados publicamente. Todas as atividades estão detalhadas exclusivamente na Nota de Instrução específica, documento específico que orienta a condução da instrução prática. Restrições e Normas Técnicas: Proibido o uso de munição recarregada; Serão utilizadas exclusivamente armas pistolas, de calibre 9x19 mm, Submetralhadoras, Espingardas e Fuzis; É obrigatória a utilização de colete balístico, óculos de proteção e abafadores auriculares; Os EPIs só poderão ser retirados após encerramento da atividade, com autorização do instrutor. Obrigatória a utilização de toda a munição destinada, vedado o desvio de finalidade; Assinatura de termo de responsabilidade pela utilização das munições. Comandos de Instrução: “Pista fria” – início e encerramento das instruções; “Pista quente” – autorização para prática de tiro; “Atenção, atiradores, enumerar”; “Óculos e abafadores, equipar”; “Municiar carregador com ‘X’ cartuchos”; “Alimentar, carregar e ficar prontos”; Sinal sonoro: um silvo longo (atenção) seguido de um silvo breve (execução); “À frente dos alvos, conferir impactos e substituir/obrear alvos.” Procedimentos Pós-Instrução: Conferência e assinatura dos alvos pelo instrutor-chefe de linha, instrutor auxiliar e o discente; caso exista avaliação prática com disparos; Não será fornecida munição suplementar em caso de falha de cartucho (nega); Proibido fumar, portar celulares/dispositivos com câmera ou participar sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas; Cada discente é responsável por seus próprios EPIs, incluindo a bandoleira. Recolhimento obrigatório dos estojos deflagrados pelos discentes. Local: Estande de Tiro conforme contrato vigente da AESP/CE Data: 26 de fevereiro de 2026 Horário: 7h00 às 18h00 – totalizando 10 horas-aula. Uniforme: Discentes: Uniforme institucional da Polícia Civil do Ceará + EPI completo; Instrutores: Uniforme de Instrutor de Tiro da AESP/CE ou uniforme tático da unidade de origem (conforme normativo vigente). Material para a instrução: Não houve retirada. Munições: As munições destinadas à execução da disciplina ficaram a cargo da vinculada Polícia Civil, o qual foi responsável pelo fornecimento e gerenciamento do referido material, não havendo necessidade de retirada junto à AESP. Observações obrigatórias: Considerando que as munições foram integralmente disponibilizadas pela vinculada, não há vínculo com a AESP no que se refere à baixa, controle ou prestação de contas de munição no âmbito desta atividade. Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Policial Civil – DEPC, em conjunto com a Direção-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 30 de março de 2026.

REFERÊNCIA: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº34/2026-CEPEPM/DEPM/AESP, solicitação sob o NUP Nº 10041.001315/2026-99, Regula a participação dos Cadetes PM na 3ª corrida Externa (pedestrianismo) Comemorativa alusiva ao 29º aniversário do 1ºCPMCE-GEF, organizada pelo 1º Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó, do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Ceará – CFO QOPM 2024 – Turmas II e III, regido pelo Edital de Concurso Público Nº 01/2022 - SSPDS/AESP - 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no DOE/CE Nº 232, de 22/11/2022 regulamentado pelo PAE Nº 28/2025DEPM/DG/AESP, sob NUP N°10041.005099/2025-70 e PAE Nº1/2026-DEPM/DG/AESP, sob NUP nº 10041.000090/2026-53, respectivamente. OBJETIVO: A 3ªcorrida Externa (pedestrianismo) Comemorativa alusiva ao 29º aniversário do 1º CPMCE-GEF tem como objetivo geral a participação dos cadetes PM a promoção da integração entre a instituição (Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó) e a comunidade, o incentivo à prática de atividades físicas para a saúde dos cadetes do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Ceará – CFO QOPM 2024 – Turmas II e III, regulamentado pelo PAE Nº 28/2025DEPM/DG/AESP, sob NUP N°10041.005099/2025-70 e PAE Nº1/2026-DEPM/DG/AESP, sob NUP nº 10041.000090/2026-53, respectivamente. CURSO: Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais da PMCE – CFO PMCE/2024 Turma II e III. INSTRUTOR MÁSTER E INSTRUTORES AUXILIARES: INSTRUTORES Ficará cargo dos organizadores do evento, pelo 1º Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO: Sobre a segurança do evento referente à 3ª corrida Externa (pedestrianismo) Comemorativa alusiva ao 29º aniversário do 1º CPMCE-GEF, será responsabilidade do organizador, conforme Nota de Instrução Nº34/2026-CEPEPM/DEPM/AESP. QUANTIDADE DE ALUNOS: 30 (trinta) Cadetes PM. EQUIPAMENTOS: Conforme a disponibilidade do Evento. Que o organizador deverá providenciar: apitos, cones, bandeirolas, coletes Reflexivos, placas identificadoras e demais materiais, deverá ser providenciada de acordo com a disponibilidade da AESP/CE; Os cones (tamanhos diferentes) deverão ser providenciados junto ao setor logístico do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual. PROCEDIMENTOS: A atividade Prática da 3ª corrida Externa (pedestrianismo) Comemorativa alusiva ao 29º aniversário do 1ºCPMCE-GEF, organizada pelo 1º Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó, contará com a participação dos cadetes do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais da PMCE – CFO PMCE/2024 Turma II e III, totalizando 30(trinta) discentes, em observância a toda dinâmica de acordo com a Nota de Instrução Nº 34/2026-CEPEPM/DEPM/AESP; Os Cadetes deverão comparecer nas datas, horários e local especificado com o uniforme de Educação Física acordo com a portaria nº 2.110/2013-GS, Define o padrão de camisetas, calções e calçados para atividades físicas militares, AESP/CE; O cadete que não estiver em condições de realizar as atividades físicas deverá apresentar laudo médico especificando o motivo do impedimento. EXECUÇÃO: LOCAL: AESP|CE DATA: 29/03/2026 (domingo). HORÁRIO INICIAL: concentração as 05h30min com largada às 06h00min GRUPOS: Não há previsto. UNIFORME: Aos participantes serão de responsabilidade da organização. Discentes: De acordo com a portaria nº 2.110/2013-GS, Define o padrão de camisetas, calções e calçados para atividades físicas militares, AESP/CE. MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP/CE: o material será disponibilizado pela organização do evento, conforme a Nota de Instrução Nº34/2026-CEPEPM/DEPM/AESP; MUNIÇÕES: Não há previsto. O organizador do evento da 3ª corrida Externa (pedestrianismo) Comemorativa alusiva ao 29º aniversário do 1º CPMCE-GEF, organizada pelo 1º Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó, tomará as providências no sentido de confirmar a participação no sentido de garantir a segurança e ordenamento do evento; O organizador do evento deverá ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança dos participantes; Orientador da Célula de Formação Policial Militar caberá à responsabilidade de orientar aos cadetes sobre a participação efetiva de todo corpo discente; Os casos não descritos na Nota de Instrução Nº34/2026-CEPEPM/DEPM/AESP deverão ser analisados pela Célula de práticas Educacionais em consonância com a Diretoria de Ensino da Polícia Militar - DEPM, na qual se manifestarão em cada caso específico, remetendo-os para análise final à Direção Geral adjunta da AESP/CE; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar - DEPM/ AESP, em conjunto com a Direção Geral Adjunta – DGA/AESP. Fortaleza, 30 de março de 2026.

Ciro de Assis Lacerda

No Diário Oficial nº 054, Série 3, Página 171, de 24 de março de 2026, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida 07/2026-COAFI/DPGI/AESP da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, onde se lê: “no art. 6º do Decreto Estadual nº 34.768/2022”, leia-se: “no art. 7º do Decreto Estadual nº 36.857/2025”. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP, em Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA