DOE 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº064 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2026

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Oficial do Estado nº 015, de 23 de janeiro de 2026 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.010497/2026-51, referente à diferença salarial no período de 12/09/2024 à 31/12/2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196. 21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de abril de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA CC 0022/2026-CBMCE - O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.488, de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR , JOSE GUILHERME VERAS NETO , a partir de 07 de Abril de 2026, para o exercício no(a) 2ª Companhia do 1º BBM , exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de abril de 2026.

Jose Claudio Barreto de Sousa

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INTERESSADO: BRUNO MATIAS MATOS

NUP: 10021.002545/2026-11

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 08/2024 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao Capitão QOABM BRUNO MATIAS MATOS , Matrícula Funcional nº 111.204-1-5, a dívida no valor de R$ 675,18( Seiscentos e Setenta e Cinco Reais e Dezoito Centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 24/12/2025, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 040, de 03/03/2026, na modalidade Antiguidade, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de abril de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2025_001_2703 – IG 144151 I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 2025_001_2703 II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: RF CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA V - ENDEREÇO: Avenida Cardeal Avelar Brandão Villela, nº 12, Loja, bairro: Mata Escura, município: Salvador/ BA, CEP: 41.219-600 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2025_001_2703, regido pela Lei Federal nº 14.133/21, e legislação pertinente, bem como pelo Arts. 106 e 107 do referido instrumento Iegal e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O segundo termo aditivo de prorrogação por 12 (doze) meses ao contrato n°2025_001_2703 , alusivo a prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva de ar-condicionado, com cobertura total de peças originais de reposição e insumos, para o sistema de refrigeração, ventilação de ar- condicionado para a Perícia Forense do Estado do Ceará bem como em seus núcleos regionais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA. IX - VALOR GLOBAL: R$ 273.708,00 (Duzentos e setenta e três mil, setecentos e oito reais). X - DA VIGÊNCIA: O O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 17 de abril de 2026 à 16 de abril de 2027, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2025_001_2703, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 31/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Raimundo Lopes Ferreira Junior – Representante Legal da Contratada. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250044 - ATA PEFOCE

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.008796/2025-30; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20250044 PEFOCE/CALF, e as informações de folhas nº 407 - 441, acerca do processo licitatório visando futuras e eventuais AQUISIÇÕES DE COLUNA CROMATOGRÁFICA HPLC BIPHENYL E ÓLEO PARA BOMBA DE VÁCUO ROTATIVA, para uso no Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF), pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Federal nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023 e suas alterações, Decreto Estadual nº 27.624, de 22 de novembro 2004, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024, Lei Complementar Estadual nº 334/2024 e Decreto Estadual nº 36.407/2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do PE nº 20250044 PEFOCE/CALF e seus anexos; HOMOLOGA-SE o resultado do o PE nº20250044 PEFOCE/CALF , nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. Signatários: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 01 de abril de 2026.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº330/2026 - NUP 10041.001409/2026-68 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE OPERAÇÕES DE SALVAMENTO - COS - TURMA 01 - 2026, referente ao mês de Março de 2026, conforme NUP nº 10041.001409/2026-68, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.