DOE 10/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº065 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2026

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mente nos períodos de chuvas, comumente chamada de quadra invernosa, faz-se necessário a aquisição de tais itens, objeto desta demanda, para atender tanto ao público interno, visitantes e assessoria às diversas autoridades. VALOR GLOBAL: R$ 3.990,00 ( três mil e novecentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/21 CONTRATADA: COMERCIAL MULTIVENDAS.COM LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 26.088.958/0001-70 DISPENSA: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 Considerando o teor do processo NUP 30001.002697/2026-51, bem como as atribuições descritas na Portaria CC nº 006/2025, publicada no DOE de 28 de fevereiro de 2025 e com fundamento no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/21, DECLARO E AUTORIZO DISPENSADA A LICITAÇÃO para contratar, de forma direta, a empresa COMERCIAL MULTIVENDAS.COM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.088.958/0001-70, para aquisição de material de consumo (guarda-chuvas), para atender as necessidades da Casa Militar/Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, no valor global de R$ 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa reais), por meio da seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. Ao Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil para ratificação. Fortaleza – CE, 01 de abril de 2026. Joelise Collyer Teixeira de Paula SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EVENTOS RATIFICAÇÃO: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo NUP 30001.002697/2026-51, bem como as atribuições descritas na Portaria CC nº 79/2024, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, declarada pela Secretária Executiva de Comunicação Integrada e Eventos, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/21, devendo ser encaminhada para publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. Fortaleza – CE, 01 de abril de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 003/2026

PROCESSO Nº: 30001.003374/2026-85 / OBJETO: inscrição das servidoras Giovanna Carla Teixeira Praciano Santos e Marina Praciano Carneiro no 4º Congresso Brasileiro da Lei 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas , a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 10 a 12 de junho de 2026, com foco nas Trilhas de Formação Prática em Inteligência Artificial aplicada ao Planejamento e à Fiscalização de Contratos JUSTIFICATIVA: A participação das servidoras Giovanna Carla Teixeira Praciano Santos (Gestora de Contratos/Licitações) e Marina Praciano Carneiro (Fiscal de Contratos) no 4º Congresso Brasileiro da Lei 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas é uma necessidade estratégica para a Casa Civil. O problema a ser resolvido é a necessidade de atualização técnica frente à consolidação da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021 e à urgência de integrar a Inteligência Artificial (IA) nos processos administrativos para garantir segurança jurídica e eficiência. VALOR GLOBAL: 7.614,00 ( sete mil seiscentos e quatorze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso III, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: INSTITUTO PARTNER LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.912.077/0001-88, com sede na Avenida Sete de Setembro, 5426, Conj 1202, Batel, Curitiba – PR, CEP 80.240-000 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso III, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, DECLARA e APROVA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para contratação direta da empresa INSTITUTO PARTNER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.912.077/0001-88, com sede na Avenida Sete de Setembro, 5426, Conj 1202, Batel, Curitiba – PR, CEP 80.240-000, que tem por objeto a inscrição das servidoras Giovanna Carla Teixeira Praciano Santos e Marina Praciano Carneiro no 4º Congresso Brasileiro da Lei 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 10 a 12 de junho de 2026, com foco nas Trilhas de Formação Prática em Inteligência Artificial aplicada ao Planejamento e à Fiscalização de Contratos, no valor global de R$ 7.614,00 (sete mil seiscentos e quatorze reais), pagos através da Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. A Secretária Executiva de Comunicação Integrada e Eventos para ratificação. Fortaleza, 26 de março de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA CASA CIVIL RATIFICAÇÃO: RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 Tendo em vista o que consta no processo administrativo NUP 30001.003374/2026-85, e para efeitos da Lei Federal nº 14.133/2021, APROVO E RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, declarada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, que tem por objeto a inscrição das servidoras Giovanna Carla Teixeira Praciano Santos e Marina Praciano Carneiro no 4º Congresso Brasileiro da Lei 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 10 a 12 de junho de 2026, com foco nas Trilhas de Formação Prática em Inteligência Artificial aplicada ao Planejamento e à Fiscalização de Contratos, no valor global de R$ 7.614,00 (sete mil seiscentos e quatorze reais), nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, devendo ser encaminhada para publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 27 de março de 2026. Joelise Collyer Teixeira de Paula SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EVENTOS

Ramon Galvão Fernandes ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 04/2026

PROCESSO Nº: 30032.00024 / 2026-67 OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada em inovação tecnológica, desenvolvimento de novos negócios e captação de recursos financeiros . JUSTIFICATIVA: Considerando a notória especialização e o notório saber técnico da empresa, necessários à execução do objeto, que seja a consultoria técnica especializada em inovação tecnológica, desenvolvimento de novos negócios e captação de recursos financeiros, inviabiliza-se a competição, uma vez que a escolha da Associação Parque Tecnológico De São José Dos Campos, uma Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) brasileira, constituída como uma Organização Social sem fins lucrativos se fundamenta em atributos técnicos específicos e diferenciados, essenciais ao adequado atendimento do objeto. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3020 0003.19.126.223.21054.03.339040.1.501.120007.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 30, inciso II, “c”, da Lei Federal nº 13.303/2016. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando a notória especialização e o notório saber técnico da empresa, necessários à execução do objeto, que seja a consultoria técnica especializada em inovação tecnológica, desenvolvimento de novos negócios e captação de recursos financeiros, inviabiliza-se a competição, uma vez que a escolha da Associação Parque Tecnológico De São José Dos Campos, uma Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) brasileira, constituída como uma Organização Social sem fins lucrativos se fundamenta em atributos técnicos específicos e diferenciados, essenciais ao adequado atendimento do objeto. Em razão do notório saber, com fundamento no art. 30, inciso II, “c”, da Lei Federal nº 13.303/2016, RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026, em favor da Associação Parque Tecnológico De São José Dos Campos, com CNPJ Nº 09.105.890/0001-70, visando à contratação de consultoria técnica especializada em inovação tecnológica, desenvolvimento de novos negócios e captação de recursos financeiros, a serem utilizados conforme especificações constantes do Termo de Referência. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior ORDENADOR DE DESPESA

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O(A) PROCURADOR GERAL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 10 de Abril de 2026, da designação de DANIELLE DE CARVALHO MAPURUNGA SOBRAL , constante na Portaria Nº 0019/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de Março de 2026, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 01 de abril de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL

O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) FERNANDA BANHOS CARNEIRO DE MELO , matrícula 30030117, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 11 de Abril de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 08 de abril de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL