DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,01 de abril de 2026.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº035/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS JUNIOR** , mat. 300037-2-1, ocupante do cargo de DIRETOR TÉCNICO, para viagem à cidade de Brasília-DF, no período de 14 a 16/04/2026, com o objetivo de participar de reuniões estratégicas com pesquisadores do INMET e INPE para discutir avanços, desafios e aplicações da previsão sazonal climática no Brasil. As despesas serão custeadas por projeto, portanto, sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 06 de abril de 2026. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº Nº 07/2025

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2025; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 – Aldeota – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA ,CNPJ sob o nº 05.141.617/0001-40; V - ENDEREÇO: Av. Dom Manuel, nº 655, Centro, Fortaleza-CE, CEP 60060-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 105 e 134 da Lei N° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO e CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO, e no processo NUP 29032.000281/2026-52; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato original , de prestação de serviços de Mão - de -Obra Terceirizada, cujos empregados são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visando atender as necessidades da área de vigilância da sede do radar meteorológico instalado no município de Quixeramobim -CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 298,149,00 ( duzentos e noventa e oito mil, cento e quarenta e nove reais) ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 16/04/2026 até 15/04/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 07/2025, que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 31 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e Pela CONTRATADA: João Pinheiro Júnior - Administrador da PH SEGURANÇA LTDA.

Marilene da Pascoa Barros ASSESSORA CHEFE/ASJUR

EXTRATO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS - LEILÃO Nº01/2026

A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, torna público o resultado do Leilão nº01/2026 , realizado por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (SEPLAG) no dia 16 de janeiro de 2026, de acordo com o processo administrativo NUP 46001.001675/2025-23 e processo de prestação de contas NUP 46001.002476/2026-13. O leilão foi conduzido pelo Leiloeiro Oficial Celso Alves Cunha, conforme Lei Federal nº 14.133/2021 e contrato nº 10/2025-SEPLAG, para venda de bens móveis considerados antieconômicos ou inservíveis pertencentes ao patrimônio do Estado. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 31 de março de 2026. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

BENS ALIENADOS

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.006190/2026-74 (SUITE), Resolve conceder diárias aos SERVIDORES lotados na Coordenadoria da Área Descentraliza de Saúde de Brejo Santo, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de Fevereiro/2026, deslocar-se aos municípios de Penaforte, Mauriti, Milagres, Barro, Juazeiro do Norte e Abaiara, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.