DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 077/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 0,02; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 57.650,08; PROCESSO Nº: 24001.104431/2025-69 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (FILTRO DESCARTÁVEL, BOCAL ADAPTADOR DESCARTÁVEL E CLIP NASAL) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência (fls. 082-089), pelo período de 1(um) ano JUSTIFICATIVA: O Hospital Infantil Dr Albert Sabin (HIAS) adquiriu dois espirômetros modelo MINISPIR, para aquisição do insumos: filtro descartável, bocal adaptador descartável e clip nasal faz-se necessário a abertura de um processo de Licitação. A espirometria é um dos principais exames funcionais respiratórios, permitindo identificar alterações ventilatórias obstrutivas e restritivas, além de subsidiar decisões médicas quanto ao manejo terapêutico e à necessidade de intervenções mais complexas. Os insumos são utilizados em espirômetro para realização de testes de função respiratória, avaliando o volume pulmonar monitorando ou diagnosticando possíveis enfermidades respiratórias como: asma, bronquiolite, fibrose cística de demais patologias respiratórias prevalentes na população pediátrica. Os itens supracitados são indispensáveis ao suporte diagnóstico e terapêutico em pacientes críticos e semicríticos, bem como na condução de procedimentos respiratórios e anestésicos, garantindo qualidade assistencial e segurança do paciente. A ausência de tais materiais comprometem diretamente a realização de exames diagnósticos, o manejo ventilatório e anestésico, além de procedimentos de urgência e emergência, acarretando riscos à saúde e segurança dos usuários do sistema. Informamos que não há processo de aquisição desses insumos na SESA. VALOR GLOBAL: 40.950,00 ( quarenta mil, novecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19835.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000. 0.3.01 20501.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9100000.1.3301 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA DISPENSA: 24/03/2026 Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 24/03/2026 Edisio Jataí Cavalcante Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 80/2026

PROCESSO Nº: 24001.105876/2025-66 / SUITE SESA OBJETO: a prestação dos serviços de exames ortodônticos (confecção de documentações ortodônticas) para diagnóstico e tratamento ortodôntico e cirúrgico de pacientes portadores de fissura lábio-palatina, atendendo as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A referida solicitação se justifica pelo fato do serviço de exames radiológicos especializados na área de odontologia ser essencial para a continuidade do atendimento aos pacientes com necessidades especiais e com fissuras lábio palatinas no setor de odontologia do HIAS. Durante todo o período de tratamento desses pacientes, são necessários diversos exames radiológicos.Como essa unidade hospitalar não possui estrutura e equipamentos adequados para oferecer esse serviço radiológico especializado, a interrupção do fornecimento desse, por empresa terceirizada, levará à impossibilidade de diagnóstico e planejamento do tratamento dos referidos pacientes. É importante lembrar que o HIAS é Centro de Referência para Tratamento dos Pacientes portadores de Fissura Lábio Palatina, no estado do Ceará, cadastrado no Ministério da Saúde, e atende não só ao nosso estado, mas a estados vizinhos. Vale ressaltar que se conferido,no contrato existe saldo suficiente para darmos continuidade ao serviço. Informo ainda que durante a vigência do contrato os serviços foram prestados de forma regular e satisfatória. VALOR GLOBAL: R$ 207.250,00 ( duzentos e sete mil e duzentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30043 - 24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 28894 - 24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.92000 00.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PERBOYRE CASTELO RADIOLOGIA DIAGNOSTICA POR IMAGEM S/S LTDA DISPENSA: 27/03/2026 - Edisio Jatai Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 27/03/2026 - Edisio Jatai Cavalcante Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 027/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 263,92; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 350.000,00; PROCESSO Nº: 24001.001390/2026-31 / SUITE SESA OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, treinamentos, calibração e ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de peças e acessórios originais , dos equipamentos médico-hospitalares máquinas de anestesia, sistema de ultrassom portátil e cardioversor, fabricante MINDRAY, pertencentes ao HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES (HM/SESA), nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência, por meio da empresa SAFE SUPORTE A VIDA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. (CNPJ nº 08.675.394/0001-90), a qual detém a exclusividade de prestar serviços, por 1 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que possuímos 08 (oito) equipamentos médico-hospitalares do tipo máquinas de anestesia, 01 (um) sistema de ultrassom portátil e 01 (um) cardioversor utilizados no Centro Cirúrgico/HCASG e Educação Permanente/HCASG, todos do fabricante MINDRAY, os quais, atualmente, encontram-se fora de garantia legal e/ ou do fabricante, tendo sido a última encerrada em 10/01/2026, portanto necessitando dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, calibração e ensaios de segurança elétrica para manter seu adequado padrão operacional, assim como preservar a segurança dos pacientes e profissionais de saúde que operam tais equipamentos, possibilitando ainda o treinamento da equipe assistencial; Considerando que os referidos equipamentos são fundamentais para o bom andamento dos serviços deste hospital, logo se estes equipamentos médico-hospitalares estiverem mal ajustados, tal fato implicará em prejuízo para esta Unidade Hospitalar e à saúde dos pacientes atendidos, portanto os referidos equipamentos necessitam de serviço de manutenção especializado a fim de manter seu funcionamento dentro dos padrões de segurança e eficiência conforme parâmetros definidos pelo fabricante. À vista disso, destacamos que eventuais interrupções em sua disponibilidade comprometeriam serviços públicos de natureza essencial, estendendo o tempo de internação de pacientes e ainda com riscos de agravos à sua saúde e, em alguns casos, óbito; Considerando a ausência de profissionais, no quadro de servidores e colaboradores desta Unidade Hospitalar, com qualificação técnica para a realização da manutenção dos equipamentos médico-hospitalares supracitados, por trataram-se de equipamentos de considerável complexidade tecnológica e valor financeiro, devendo ser utilizada mão-de-obra qualificada e especializada para a execução dos serviços de manutenção; Em face do exposto, diante da necessidade de garantir a continuidade da assistência a saúde dos pacientes atendidos pelos setores Centro Cirúrgico/HCASG e treinamento para a equipe assistencial por parte do setor de Educação Permanente/HCASG, solicitamos a autorização para abertura de processo de contratação direta, na modalidade Inexigibilidade de Licitação, através da celebração de contrato administrativo, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 VALOR GLOBAL: 350.263,92 ( trezentos e cinquenta mil duzentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (27575) 24200214.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; (29469) 24200214.10.302.171.2057 8.03.339039.1.600.9200000.1.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 c/c inciso I do art. 74, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SAFE SUPORTE A VIDA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDAB DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 30/03/2026 Adriano Veras Oliveira RATIFICAÇÃO: 30/03/2026 Adriano Veras Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº28/2026

NUP: 24001.003903/2026-48

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 05 (cinco) VENTILADORES MECÂNICOS , MODELO: VG70, MARCA: AEONMED, conforme: TERMO DE RESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS: NÚMERO DE SÉRIE: TOMBAMENTO: Nº 230/2020 VG70(E)XZZV2410 383823 Nº 231/2020 VG70(E)XZZU2877 383824 Nº 232/2020 VG70(E)XZZV2042 383825 Nº 233/2020 VG70(E)XZZV2627 383826 Nº 234/2020 VG70(E)XZZU2823 383827. VIGÊNCIA: prazo de 05 (cinco) anos, a partir da assinatura FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Rogério Rios da Silveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO