DOE 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº064 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2026 33

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº784/2026, DE 01 DE ABRIL DE2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2023

I - ESPÉCIE: 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2023; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, nº 134, Bairro Centro - Eusébio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº52/2023 , em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento no Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (Informática – CE000176/2026) e Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (Informática -CE000299/2026); IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 15.352,80; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 31/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº.M.e. Hidelbrando do Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Orlando Braga de Almeida - Representante Legal da SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA CC 0007/2026-NUTEC - O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ROSA FERREIRA ARAUJO DE ABREU , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Diretoria de Operações e Negócios, integrante da estrutura organizacional do(a) NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANTONIA FADIA VALENTIM DE AMORIM, em virtude de Férias, no período de 06 de Abril de 2026 a 20 de Abril de 2026. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de abril de 2026. Francisco das Chagas Magalhaes

PRESIDENTE

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº005/2026

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TABAJARA SERRA DAS MATAS, EM MONSENHOR TABOSA/CE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.227.742/0001-04. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO n° 005/2026 celebrada entre a SDA e a ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TABAJARA SERRA DAS MATAS, EM MONSENHOR TABOSA/CE, tem por objeto a permissão de uso, a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola :

O valor total dos bens objeto do presente aditivo é de R$54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais). A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do PERMISSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da PERMISSÃO DE USO n° 005/2026 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e RENAN ANDRADE NASCIMENTO Representante da Entidade (PERMISSIONÁRIO).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº007/2026

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE SÃO MANOEL , em TAMBORIL/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.045.905/0001-62. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO n° 007/2026 celebrada entre a SDA e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE SAO MANOEL, em TAMBORIL/CE, tem por objeto a permissão de uso, a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola :

O valor total dos bens objeto do presente aditivo é de R$47.249,00 (quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais). A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do PERMISSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da PERMISSÃO DE USO n° 007/2026 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e JAIRO PEREIRA DA SILVA SOUSA Representante da Entidade (PERMISSIONÁRIO).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR