DOE 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº064 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2026

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de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cedro/Ceara. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (TREZENTOS E SESSENTA DIAS ), contado da publicação na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (TREZENTOS E SESSENTA DIAS,) contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 40.497,30 (Quarenta Mil, Quatrocentos e Noventa e Sete Reais e Trinta Centavos). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.02.339030.50000.0 - 31003. DATA DA ASSINATURA: 24 DE MARÇO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Francisco Pereira Silvério , CONTRATADA-Lairton Sales da Silva e TESTEMUNHAS 01-Raimundo Nonato Pereira Bezerra , 02-Maria Goncalves de Matos. Fortaleza, 07 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.050233/2026-23/PRÉ-RESERVA: 1437644

CONTRATANTE: A(O) EEMTI HUET ARRUDA, situada(o) na TRAVESSA CECÍLIA FREIRE, S/N, CENTRO, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/008614, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Maria Cibelle Moreira de Araújo CONTRATADA: A.A.A.VIANA , com sede na Rua Manoel Fernandes, Nº 101, Bairro Centro, Município Frecheirinha/CE, CEP: 62.340-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 53.866.339/0001- 31, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Ariel Ângelo Alves Viana. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/06754, Termo de Participação nº 2026/0007, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/06754, Termo de Participação nº 2026/0007 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/06754 e Termo de Participação nº 2026/0007, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Moraújo/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 6.838,00 (Seis Mil, Oitocentos e Trinta Oito Reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.1 44.20976.11.339039.50000.0 – 26564. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Cibelle Moreira de Araújo - CONTRATANTE – Ariel Ângelo Alves Viana – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Eunice Farias Rosendo, 02- Maria Adriana Albuquerque Sampaio. Fortaleza, 07 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.025069/2026-16/PRÉ-RESERVA: 1427875

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação/EEMTI São Francisco de Assis – Bom Jardim, situada na Rua Nereide, nº 320, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0519-78, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Lucas Sousa dos Santos CONTRATADA: COMERCIAL PRAIA E MAR LTDA , com sede na Avenida Central, nº5452, Bairro: Icarai, Caucaia/CE, CEP:61.624-450, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 17.608.115/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). Denise Maria Alves Barbosa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para atender aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 2024/0004, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) sua publicação, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 16.324,70 (dezesseis mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 – 30639 . DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Lucas Sousa dos Santos - CONTRATANTE – Denise Maria Alves Barbosa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Adila Priscila Araujo Pereira, 02- Andressa Cunha Lima. Fortaleza, 07 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

N°09/2026 - NUP. 22001.042327/2025-48

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer n° 003450/2026/SEDUC/ASJUR, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa T D DA COSTA ME , inscrita no CNPJ: 27.006.668/0001-00, totalizando o valor de R$ 24.536,91 (vinte e quatro mil quinhentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos), referente ao pagamento da execução dos serviços de construção de vestiários, na EEMTI JOSÉ FRANCISCO DE MOURA, referente ao Contrato nº 24/2023 oriundo do Convite n° 08/2023 da EEMTI JOSÉ FRANCISCO DE MOURA, que teve sua vigência encerrada em 30 de setembro de 2024. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Data de assinatura: 01 DE ABRIL DE 2026. ELIANA NUNES ESTRELA- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, JOSIANY FERNANDES BESERRA - JOSIANY FERNANDES BESERRA - DIRETOR (A) EEMTI JOSÉ FRANCISCO DE MOURA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE COOPERÇÃO TÉCNICA Nº101/2024,

NUP 22001.070271/2026-01

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO de RUSSAS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.535.446/0001-60, doravante denominado CONVENENTE, representado por seu Prefeito, SÁVIO GURGEL NOGUEIRA, portador(a) do CPF/MF Nº 455.601.533-20, resolvem, de comum acordo, RESCINDIR o Termo de Cooperação Técnica nº 101/2024, publicado no D.O.E em 26.04.2024, por meio do presente Termo de Rescisão Amigável, o que fazem nos termos da Lei nº 14.133/2021 e em conformidade com as justificativas constante no NUP 22001.070271/2026-01 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O termo tem por objeto a rescisão amigável do Termo de Cooperação Técnica nº101/2024 , que tem por objetivo a apresentação de um terreno apto e acessível com infraestrutura de acesso e regularização ambiental para atender a demanda da construção de 01 (um) Escola de Ensino Médio Urbana Tipo I no município de Russas-CE modelo SEDUC. CLÁUSULA SEGUNDA - DO