DOE 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº064 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2026 71

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 045 - SÉRIE 3 - ANO XVIII, de 10 de março de 2026, páginas 94 e 96, que publicou o EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA - PROCESSO Nº 22001.055700/2026-10 - LOTE 290/2026, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23320214 - EEEP RITA AGUIAR BARBOSA, com justificativa exarada no NUP 22001.062638/202612. Onde se lê : ANTONIA IVANISA DE SOUSA - CPF: 835..-72 - MATRÍCULA: 22200181709629 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENÇA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115890215 - NOME SUBSTITUÍDO: CATIA BIASI RODRIGUES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - PERÍODO: 03/02/2026 a 01/04/2026 Leia-se : ANTONIA IVANISA DE SOUSA - CPF: 835..-72 - MATRÍCULA: 22200181709629 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENÇA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115890215 - NOME SUBSTITUÍDO: CATIA BIASI RODRIGUES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - PERÍODO: 03/03/2026 a 01/04/2026 Fortaleza, 07 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº011/2026 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVIO CARVALHO MARQUES JÚNIOR , ocupante do cargo Assessor de Imprensa, matrícula nº 3000018-8, desta Secretaria do Esporte, a viajar à cidade de Caririaçu - CE, no período de 07 a 09/04/2026, a fim de acompanhar a cobertura da inauguração da Areninha, concedendo-lhe 01(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), no valor total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no DOE de 04 de abril de 2024, e suas alterações através da Portaria nº 143/2025, publicada em 19 de fevereiro e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 07 de abril de 2026.

Francisco Igor Almeida Rufino SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2025 - PRE-RESERVA 1441767

1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE E INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ – IACC CONSIDERANDO que o Projeto Felizidade integra a política pública de esporte e cidadania do Estado do Ceará, voltada à promoção da saúde, do lazer e da inclusão social da população idosa, por meio de atividades físicas, esportivas e socioassistenciais; CONSIDERANDO que o Instituto de Arte e Cidadania do Ceará (IAC-CE) tem executado regularmente as ações previstas no Termo de Colaboração nº 001/2025, alcançando as metas estabelecidas e garantindo a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários; CONSIDERANDO a natureza continuada das ações do Projeto Felizidade, sendo necessária a prorrogação do prazo de execução para manter os núcleos de atendimento e assegurar a continuidade da política pública voltada à população idosa; CONSIDERANDO a necessidade de acréscimo de recursos financeiros para garantir a execução das atividades nos padrões de qualidade já estabelecidos, de forma compatível com o plano de trabalho ajustado; CONSIDERANDO a manifestação técnica favorável da Coordenadoria de Desenvolvimento do Esporte (CODES), que atestou a regularidade da execução da parceria, a pertinência da prorrogação e do acréscimo de valor, bem como a relevância social do projeto; CONSIDERANDO a previsão legal nos arts. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e 65, inciso I, alíneas “a” e “c”, §§ 3º e 4º do Decreto Estadual nº 32.810/2018, permitindo a alteração de prazo e de valor mediante termo aditivo, desde que preservado o objeto da parceria; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo encontra amparo legal no art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, bem como no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “c”, §§ 3º e 4º do Decreto Estadual nº 32.810/2018, e nos termos constantes do Processo NUP 42001.000441/2026-99. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº001/2024 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 26/03/2026 a 26/03/2027, bem como o acréscimo do valor de R$ 228.337,00 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e trinta e sete reais), destinado à continuidade da execução do Projeto Felizidade. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de março de 2026. Signatários: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE E FRANCISCA CAMILA BARROS DA COSTA - PRESIDENTA DO IACC SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,06 de abril de 2026.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2024 - PRÉ-RESERVA Nº1432639

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP:60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: LOCADORA DE VEICULOS CATAVENTO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Bonfim Sobrinho, nº 260, Bairro de Fátima,CEP: 60040-500, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos artigos 40, inciso XI, e 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, nas cláusulas quinta e oitava do instrumento contratual, bem como de acordo com o Processo Administrativo NUP 42001.000208/2026-14 (PRINCIPAL) e NUP 42001.000202/2026-39 (APENSO); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo do Contrato nº007/2024 por mais 12 (doze) meses, com início a contar do dia 05 de abril de 2026 e término no dia 05 de abril de 2026 e término no dia 05 de abril de 2027, bem como o reajuste do valor global do Contrato nº 007/2024, inicialmente contratado em R$ 273.600,00 (duzentos e setenta e três mil e seiscentos reais), no percentual aproximado de 2,82%, perfazendo o acréscimo de R$ 7.715,52 (sete mil setecentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos). Portanto, o valor contratual atualizado, após o presente acréscimo, será de R$ 281.315,52 (duzentos e oitenta e um mil trezentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 281.315,52 (duzentos e oitenta e um mil trezentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05 de abril de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: 26 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro -SECRETÁRIO DO ESPORTE e André Luís Lima Holanda - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA..

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº003/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital(ais) Nºs 003 (publicado no D.O.E. de 26 de fevereiro de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 07.211803-2 D.L EVANGELISTA -ME

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateus, 24 de março de 2026. José Nogueira Carlos

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO