DOE 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº064 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº068/2026-DPR, DE 06 DE ABRIL DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 07/2026 PRÉ-RESERVA 1436711000 SACC 1424458

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: FR RIBEIRO MECÂNICA SÃO CRISTÓVÃO SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA .; OBJETO: Prestação dos serviços de Assistência Técnica e Manutenção Preventiva e Corretiva de 05 (cinco) Skid’s de Abastecimentos de Combustível , nas condições estabelecidas em contrato, Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR: R$ 152.400,00 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 044211 – Manutenção da Base de Abastecimento - Fortaleza – Sobral - Cariri, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.00.0; DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Francisco Rigoberto Pinheiro pela FR RIBEIRO MECÂNICA SÃO CRISTÓVÃO SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA.

Luis Otávio Franco Martins

ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2026 AO CONTRATO Nº27/2025

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação dos serviços de revisão geral, incluindo fornecimento e instalações de peças e materiais para os Veículos Leves Sobre Trilhos - VLTA’s 15 e 16, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Bairro: Moura Brasil – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO TSM 2025 ; V - ENDEREÇO: Avenida B, nº 400, Casa 74, Bairro: Senador Carlos Jereissati, Pacatuba/CE, CEP: 61.814-901; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo de execução, por mais 09 (nove) meses, contado de 06 de abril de 2026 a 05 de janeiro de 2027. IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não terá repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 27/METROFOR/2025, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 1º de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Francisco Edílson Ponte Aragão pela METROFOR e Antônio Fernando Carvalho da Silva pelo CONSÓRCIO TSM 2025.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº05/2026 AO CONTRATO Nº34/2022 SACC Nº1412370 PRÉ-RESERVA 1438452000

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de serviço de COBERTURA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS para ocupantes de cargos comissionados, empregados, estagiários e jovens aprendizes do METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Bairro: Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A ; V - ENDEREÇO: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, Andar 15º, Sala 151; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe, por mais 12 (doze) meses, contados de 06 de abril de 2026 a 05 de abril de 2027. IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor de R$ 98.968,56 (noventa e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). X - DA VIGÊNCIA: Até 05 de abril de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 32/METROFOR/2024, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 1º de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Franck Bozic Júnior e Leandro Ezequiel Garcia Okita pela BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – ORDEM DE COMPRA 6.241/2025

DEVEDORA: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CREDORA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME ; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 8.715,00 (oito mil, setecentos e quinze reais) necessários à quitação das obrigações desta Companhia, referente ao fornecimento de material de consumo – água mineral natural em garrafão de 20 litros no âmbito da execução da Ordem de Compra Nº 6.241/2025, correspondentes ao período de novembro de 2025, conforme NUP 08022.000556/202605; DATA DA ASSINATURA: 1º de abril de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024

I - ESPÉCIE: Aditivo de valor e prazo; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SPA; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150–Edson Queiroz–CEP: 60.811-520–Fortaleza–CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ–ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza – CE, CEP 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 107, da Lei no 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.o 003/2024, a prorrogação do prazo de vigência contratual, com a supressão do valor pactuado, considerando a redução do item II, que trata das quantidades de USTs, previamente definidas na proposta do contrato, resguardando a natureza e a dimensão do objeto, tudo em conformidade com o artigo artigo 107, da Lei no 14.133/21 e suas alterações; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passa de R$ 74.237,65 (setenta e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 55.209,12 (cinquenta e cinco mil, duzentos e nove reais e doze centavos), em razão da supressão do item referente aos serviços de gerenciamento, orquestração da nuvem, sustentação e administração de projetos (UST), permanecendo o pagamento mensal condicionadoàefetiva utilização dos serviços; X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência e execução contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 04 de abril de 2026 até 03 de abril de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 01/04/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Oriel Guimarães Nunes Filho - Secretário da SPA - CONTRATANTE e Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE - CONTRATADA.

Oriel Guimarães Nunes Filho SECRETÁRIO DA SPA

07 de abril de 2026.