DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA Nº161/2026 – PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento do disposto no Art. 150, §1º, inciso III, § 3º, inciso V da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo NUP 10051.001430/2026-44, que o servidor ALLYSON BRUNO GOMES UCHÔA demonstrou especial competência na identificação e localização de alvos de alta periculosidade, cujas prisões refletem diretamente na desarticulação de organizações criminosas e na redução da violência no Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o combate à criminalidade organizada exige uma atuação estratégica e cirúrgica, especialmente no que tange à captura de lideranças que exercem influência em municípios críticos da Região Metropolitana, como Maranguape e Caucaia; CONSIDERANDO que a atuação do NUIP/DPM, subsidiada pelo trabalho de excelência do referido policial, foi fundamental para a consecução dos seguintes resultados operacionais: ● Captura de Lideranças em Outros Estados: O trabalho de inteligência permitiu a localização e prisão de Vinicius da Silva Oliveira (vulgo “Mortadela”), liderança do Comando Vermelho com passagens pelo sistema penitenciário federal, detido no Pará em posse de armas de fogo. Da mesma forma, viabilizou a prisão de Francisco Fagner de Brito da Silva, liderança da G.D.E., localizado em Uiraúna, Paraíba; ● Desarticulação de Grupos Criminosos Locais: A atuação técnica resultou na prisão de Paulo Roberto Nascimento da Silva (“RO”), chefe de grupo criminoso em Maranguape, capturado em Pacoti/CE; ● Resposta a Crimes de Repercussão: Destaca-se a célere identificação e prisão de Antônio Carlos da Silva dos Santos, envolvido no assalto a turistas em um buggy no Cumbuco, caso de grande repercussão nacional que exigia uma resposta imediata das forças de segurança para a preservação da imagem do Estado e proteção do setor turístico; CONSIDERANDO que o trabalho desenvolvido pelo policial, ao cruzar dados de inquéritos que versam sobre homicídios qualificados, tráfico de drogas e organização criminosa, permitiu o cumprimento de diversos mandados de prisão em aberto, assim como prisões em flagrante no ato de cumprimendo dos mandados judiciais, retirando de circulação indivíduos com vasto histórico de crimes violentos letais intencionais (CVLI); CONSIDERANDO que, mesmo diante dos desafios inerentes à atividade de inteligência policial, a dedicação e o profissionalismo do policial ALLYSON BRUNO GOMES UCHÔA foram determinantes para o sucesso das operações mencionadas, trazendo mais paz e tranquilidade aos cidadãos cearenses. DECIDO, DE OFÍCIO, consignar ELOGIO o servidor ALLYSON BRUNO GOMES UCHÔA - Mat. 300.005-6-0. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** * PORTARIA Nº163/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.009650/2026-16: RESOLVE MOVIMENTAR DE OFÍCIO, RAQUEL VITORIANO CARVALHO** , Oficiala Investigadora de Polícia (OIP), matrícula 300.344-1-4, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ROUBOS E FURTOS, vinculada ao DEPARTAMENTO DE COMBATE A CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 31 de março de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

*** *** * PORTARIA Nº233/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Quixeramobim, que viajaram para Fortaleza, do dia 23/02/2026 a 27/02/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do Curso de Análise Prática de RIF – Turma II, conforme processo nº 10051.005388/2026-31, concedendo-lhes 4 e ½ (quatro e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de março de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº233/2026-CEFIN DE 03 DE MARÇO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº308/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO OSMACI LUCENA PEREIRA** , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na 2ª Seccional de Canindé, matrícula nº 301.193-6-3, que viajou para Fortaleza, do dia 30/03/2026 ao dia 11/04/2026, com a finalidade de realizar o Curso de Formação De Instrutores em Padrões Internacionais de Uso da Força nas Ações e Operações Policiais; conforme processo nº 10051.007801/2026-00, concedendo-lhe doze e meia diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 1.795,75 (mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.