DOE 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº062 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2026

81

41.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.11.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.12.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363 .232.11115.13.335041.1.7619100000.0; 47100003.12.363.232.11115.14.335041.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Nivya Gomes da Silva - Sociedade para o Bem Estar da Família – SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 30 de março de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

13º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°07/2021 IG Nº1441124

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o INSTITUTO MARIA DA HORA , inscrito no CNPJ n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP nº 60.521-063, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 06/2021, através do Processo nº 47001.005995/2026-04. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº07/2021 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Complexo Social Mais Infância – Qualificação (Lote Gastronomia), executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de abril de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 30 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº21/2026 IG Nº1401741

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa DELTA DISTRIBUIDORA LTDA ., com sede na Rua Antônio Costa, n° 488, Centro, endereço eletrônico, Frecheirinha-CE, CEP 62.340-000, inscrita no CNPJ sob o nº 61.519.457/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Isac Aguiar Rodrigues, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.004542/2026-52, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250013– SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de gêneros alimentícios (arrozes e feijões) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 31.401,80 (Trinta e um mil, quatrocentos e um reais e oitenta centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/ Unidade: 470001, 470002; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho:123, 168, 122; Elemento de Despesa: 339030; 47200002.08.245.122.20861.03.3 39030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0; 47100017.08.243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08. 245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0; 47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.50091000 00.0; 47100015.08.244.123.20235.03.339030.1.5009100000.0; 47100017.08.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0; A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de março de 2026; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Isac Aguiar Rodrigues - DELTA DISTRIBUIDORA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 30 de março de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº019/2025 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO

A COMISSÃO DE SELEÇÃO, nos termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 019/2025, divulga o resultado definitivo do processo de seleção das Organizações da Sociedade Civil OSCs : LOTE PROCESSO ENTIDADE PONTUAÇÃO RESULTADO 01 47001.002310/2026-60 INSTITUTO CONFIA BRASIL 12,50 1ª CLASSIFICADA 01 47001.002679/2026-72 INSTITUTO MARIA DA HORA 12,50 2ª CLASSIFICADA 01 47001.002657/2026-11 ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS VICENTE PINZON 12,25 3ª CLASSIFICADA 01 47001.002599/2026-17 APAE DE IGUATU 12,16 4ª CLASSIFICADA 01 47001.002362/2026-36 CASA DO SOL NASCENTE – OBRA SOCIAL NOSSA SRª DA GLÓRIA 12,10 5ª CLASSIFICADA 01 47001.002434/2026-45 ASSOCIAÇÃO SANTO DIAS 11,81 6ª CLASSIFICADA 01 47001.002473/2026-42 CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL RENASCER 11,60 7ª CLASSIFICADA 01 47001.002648/2026-11 VISÃO MUNDIAL 11,05 8ª CLASSIFICADA 01 47001.002615/2026-71 SOCIEDADE BENEFICENTE JOAQUIM BENTO CAVALCANTE 10,10 9ª CLASSIFICADA 01 47001.002505/2026-18 APAE DE JIJOCA DE JERICOACOARA ELIMINADA 01 47001.002300/2026-24 APAE DE SOBRAL ELIMINADA 01 47001.002626/2026-51 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANTINHO FELIZ ELIMINADA 01 47001.002636/2026-97 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇAR ELIMINADA 01 47001.002646/2026-22 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO ACARACUZINHO ELIMINADA 01 47001.002608/2026-70 ASSOCIAÇÃO PARA FORMAÇÃO DO CARÁTER DO CARIRI ELIMINADA 01 47001.002420/2026-21 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MISSÃO VELHA ELIMINADA 01 47001.002583/2026-12 CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO VISUAL VER A ESPERANÇA RENASCER ELIMINADA 01 47001.002536/2026-61 INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA ELIMINADA 01 47001.002667/2026-48 INSTITUTO EDUCA MAIS ESPORTE ELIMINADA 01 47001.002183/2026-07 MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA – MAFO ELIMINADA 01 47001.002580/2026-71 MOVIMENTO DE VALORIZAÇÃO DA MULHER – MOVAMUS ELIMINADA 01 47001.002686/2026-74 PROJETO COMUNITÁRIO SORRISO DE CRIANÇA ELIMINADA 01 47001.002041/2026-31 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE À CRIANÇA E À FAMÍLIA CARENTE DESCLASSIFICADA 01 47001.002471/2026-53 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DA CAUCAIA DESCLASSIFICADA 01 47001.002582/2026-60 ASSOCIAÇÃO NOVA RUSSENSE DE APOIO À CRIANÇA COM NECESSIDADES ESPECIAIS – ANACE DESCLASSIFICADA 01 47001.002677/2026-83 INSTITUTO FAZENDO ACONTECER DESCLASSIFICADA 01 47001.002489/2026-55 PROJETO ARTE CRIANÇA DESCLASSIFICADA 01 47001.002617/2026-61 PROJETO VIVER DESCLASSIFICADA LOTE PROCESSO ENTIDADE PONTUAÇÃO RESULTADO 02 47001.002633/2026-53 ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ - ABEMCE 12,40 1ª CLASSIFICADA 02 47001.002641/2026-08 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESTRELA DA MANHÃ 10,25 2ª CLASSIFICADA 02 47001.002162/2026-83 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA – ACOAFA 8,40 3ª CLASSIFICADA 02 47001.002394/2026-31 CONSELHO COMUNITARIO DO PARQUE SÃO JOSÉ ELIMINADA 02 47001.002597/2026-28 FUNDAÇÃO DE APOIO AO JOVEM DE IGUATU – FAJI ELIMINADA 02 47001.002662/2026-15 SOCIEDADE DE APOIO E DEFESA DA VIDA DESCLASSIFICADA LOTE PROCESSO ENTIDADE PONTUAÇÃO RESULTADO 03 47001.002523/2026-91 ASSOCIAÇÃO INSTITUTO POVOS 12,50 1ª CLASSIFICADA 03 47001.002638/2026-86 INSTITUTO ALEX NUNES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 12,50 2ª CLASSIFICADA 03 47001.002590/2026-14 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES – AMCTN 12,25 3ª CLASSIFICADA 03 47001.002550/2026-64 INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ – IAC 11,90 4ª CLASSIFICADA 03 47001.002681/2026-41 INSTITUTO MARIA DA HORA 11,86 5ª CLASSIFICADA 03 47001.002644/2026-33 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PARQUE UNIVERSITÁRIO 11,70 6ª CLASSIFICADA 03 47001.002548/2026-95 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM – AMCNM 11,70 7ª CLASSIFICADA 03 47001.002596/2026-83 APAE DE IGUATU 11,68 8ª CLASSIFICADA 03 47001.002666/2026-01 FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO CEARÁ – FETRIECE 11,43 9ª CLASSIFICADA 03 47001.002600/2026-11 FUNDAÇÃO PROJETO DIFERENTE 11,16 10ª CLASSIFICADA 03 47001.002586/2026-48 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL ARTE E COR 10,90 11ª CLASSIFICADA 03 47001.002618/2026-13 SOCIEDADE BENEFICENTE JOAQUIM BENTO CAVALCANTE 10,60 12ª CLASSIFICADA 03 47001.002253/2026-19 INSTITUTO MOREIRA DE SOUSA 10,13 13ª CLASSIFI-