DOE 20/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº070 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2026 145

PORTARIA CCPM/PMCE Nº18/2026 – AAF/CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço para a cidade de São Paulo/SP, no período de 28 à 30/04/2026, a fim de participarem do Evento Expedição Arco Educação e Redes Militares no Brasil, concedendo-lhes 1 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), com direito a percentual de 50% do valor da diária e ajuda de custo, totalizando R$ 1.260,48 (um mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos) de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I e anexo III que se refere o §1º do art.12 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDSCOLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ

George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº18/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº030/2026-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.021651/2026-10, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 08 a 19/04/2026, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE - Sorocaba/SP - Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade de realizarem o translado de 32 (trinta e duas) unidades odontológicas, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I, art. 4º § 2º inciso II, art. 15, art. 16, classes II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2026-GC, DE 16 DE ABRIL DE 2026