DOE 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº068 | FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.016097/2026-78

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37, c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de R$ 17.101,26 (dezessete mil, cento e um reais e vinte e seis centavos), junto à EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARÁ - ETICE , inscrita no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-67, cujo objeto é a prestação de serviços de Comunicação em Nuvem, do tipo Voice over IP (VoIP), para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de novembro/2025. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Adriano Veras Oliveira

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 103, Série 3, Ano XII, publicado no DOE do dia 21 de maio de 2020, que resolveu publicar a Portaria nº 458/2020, no qual resolveu: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 379/2020, de 08 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de abril de 2020. Art. 2º ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO (ex-prestadores), relacionados e na forma do Anexo Único desta Portaria, observado, quanto aos seus efeitos, o disposto no art. 5º da Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020. Onde se lê : Matrícula nº.: 73839041, Nome: José Luiz Ferreira Lima, Descrição do Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Referência Atual: 2 e Referência Nova: 3. Leia se : Matrícula nº.: 73839041, Nome: José Luiz Ferreira Lima, Descrição do Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Referência Atual: 4 e Referência Nova: 5. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORRIGENDA

PROCESSO Nº24001.098903/2025-37

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº061 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2026. Onde se lê : COOMTOCE - COOPERATIVA DOS MÉDICOS REUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARA LTDA. Leia-se : COOMTOCE - COOPERATIVA DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARA LTDA em Fortaleza/CE, 08 de abril de 2026. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

PORTARIA Nº02/2026 - NUP: 24001.025892/2026-57 A DIREÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO RODOLFO TEÓFILO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora, FRANCISCA FLAVIA DUARTE NOGUEIRA , Matrícula nº492529-1-9, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, lotada nesta Unidade de Saúde CEO Rodolfo Teófilo, a importância de R$: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 2026NE000034.A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Ana Valesca Almeida Nogimo DIREÇÃO-GERAL CEO RODOLFO TEÓFILO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

Nº06/2026.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE. A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 35.544, de 22 de junho de 2023, neste ato representada por seu Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.xxx.xxx-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa Radio Táxi Capital Fortaleza LTDA, Contrato nº 02/2024, referente aos serviços prestados no mês de dezembro/2025, conforme discriminado no processo NUP nº. 24022.008416/2025-42. RESOLVE:

Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.047,71 (mil e quarenta e sete reais e setenta e um centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos à empresa Radio Táxi Capital Fortaleza LTDA, Contrato nº 02/2024, referente aos serviços realizados no mês de dezembro/2025; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Dotação: 730101; Classificação: 24200814.10.122.421.20171.03.339092.1.500.9100000.0.

Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.

Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº213-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de concessão de diárias destinadas ao deslocamento dos servidores ao município de Cruz e Itapipoca, a fim de acompanharem a inauguração da Base Raio/Videomonitoramento no município de Cruz e a verificação técnica para definição de local de remanejamento de poste de câmera 08 no município de Itapipoca. Servidores: conforme relacionados no Anexo Único desta Portaria, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 246/2026, concedendo-lhes diárias, conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria. A diária é concedida de acordo com o art. 1º; § 1º do art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12 e seu § 1º; arts. 14, 16 e 21, Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de abril 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº213-D/2026-GS, DE 9 DE ABRIL DE 2026