DOE 16/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 16 de abril de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº068 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas, Considerando o que dispõe o art. 3º, inciso III, alínea “f”, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017; Considerando o ato publicado no DOE em 13 de novembro de 2019; Considerando o constante no NUP nº 24001.013308/2026-11, RESOLVE DESIGNAR MAX CHARLIE HOLANDA MORAIS em substituição a EMERSON DE CARVALHO OLIVEIRA, como representante suplente, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, no Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação, mantidos os demais membros designados. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Secretária Executiva de Acompanhamento de Projetos e Programas da Casa Civil, RITA DE CÁSSIA LIMA BEZERRA , para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE) da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a ser realizada em 28 de abril de 2026, às 10h, na Sede da Companhia, na Avenida Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, nesta Capital, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes na respectiva convocação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, em 16 de abril de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal constitucionalmente estabelecidas, Considerando o disposto no art. 15, §§ 1° e 3º do Código de Trânsito Brasileiro, Considerando o que dispõe o Decreto Estadual n° 34.000, publicado em 26 de março de 2021, em seu art. 2º, inciso I, alínea “a” e a Resolução n° 901, de 09 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Considerando o constante do NUP 08012.273981/2026-22, RESOLVE NOMEAR CELSO OSÓRIO DA SILVA LIMA , como representante titular do Órgão Executivo Estadual de Trânsito, no Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - CETRAN/CE, para o mandato de 02 (dois) anos, a partir de 07 de Abril de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, Considerando o disposto nos art. 3º e 4º da Lei Estadual nº 12.120, de 24 de junho de 1993, alterada pelas Leis Estaduais nº 14.933, de 08 de junho de 2011, nº 16.098, de 27 de julho de 2016, nº 17.325, de 23 de outubro de 2020, nº 17.933, de 21 de fevereiro de 2022 e Lei Complementar nº 201, de 08 de julho de 2019; Considerando o constante no processo NUP 10001.002076/2026-61, RESOLVE RECONDUZIR LEONARDO D’ALMEIDA COUTO BARRETO , como representante titular, da Academia Estadual de Segurança Pública - AESP, no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONSESP, para o mandato de 02 (dois) anos, a contar da data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de abril de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor DANILO GURGEL SERPA, ocupante do emprego em comissão de Diretor Presidente, matrícula nº 3000005-6, lotado na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., a viajar às cidades de Brasília - DF e São Paulo - SP, no período de 14 a 17 de abril de 2026, com o objetivo de participação em agenda institucional na cidade de Brasília, com a realização de reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visando tratar de temas relacionados ao desenvolvimento econômico, industrial e ao comércio exterior. Na sequência, na cidade de São Paulo, haverá participação na Intermodal South America, o maior evento da América Latina voltado à logística, transporte de cargas e comércio exterior, bem como o cumprimento de agenda estratégica de reuniões com investidores, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais duas ajudas de custo, no valor total de R$ 919,40 (novecentos e dezenove reais e quarenta centavos), e passagens aéreas para os trechos de FORTALEZA/BRASÍLIA/SÃO PAULO/FORTALEZA, perfazendo um total de R$ 7.746,01 (sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10, classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 04 de abril de 2024, conforme Portaria nº 009/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 060/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA ANTONIO GIDEON DOS SANTOS ME , inscrita no CNPJ sob o nº 19.660.280/0001-92, com sede na Rua Coronel Ferraz, n° 31, Centro, Brejo Santo, CEP: 63260-000, neste ato representada pelo Sr. Antonio Gideon dos Santos, brasileiro, portador do CPF nº 458.699.883-72, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “GIDEON DO FORRÓ”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ENTREGA DE TABLET’S E ENTREGA DA PRIMEIRA ETAPA DO HOSPITAL”, no dia 12 de março de 2026, às 16:00 hrs, no município de AIUABA– CE, com a participação da banda musical “GIDEON DO FORRÓ”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.003250/2026-08. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.13.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e ANTONIO GIDEON DOS SANTOS, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA