DOE 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº067 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2026

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contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 10/02/2026. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.052803/2026-10. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.018480/2026-35

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) GUSTAVO FELISMINO SOARES , matrícula nº 22200182061770, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 29/01/2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 27/01/2026. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.018480/2026-35. Acaraú, 29 de janeiro de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2020

I - ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Contrato nº010/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza; IV - CONTRATADA: BOSSA NOVA BRANDONIS RESTAURANTE BAR ARENA CASTELÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Alberto craveiro, nº 2901 – 2975 anexo, boa vista, cep 60.861-211; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem amparo legal no artigo 57, II e §4º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto no Processo NUP 42001.000446/2026-11.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 06 (seis) meses , contados a partir de 03 de abril de 2026 até 03 de outubro de 2026, firmado entre esta Secretaria e a empresa BOSSA NOVA BRANDONIS RESTAURANTE BAR ARENA CASTELAO LTDA.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: A partir de 03 de abril de 2026 até 03 de outubro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 01/04/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário de Planejamento e Gestão Interna do Esporte e Maria Liduina Brandão - Representante Legal .

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 021/2026 - PRÉ-RESERVA 1441432

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ATTACK SEGURANCA LTDA . OBJETO: O objeto deste contrato consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de vigilância, a serem realizados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , nas dependências da Secretaria do Esporte e no Estádio Arena Castelão. A execução dos serviços será regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), conforme as categorias, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, que constam nos autos do Processo NUP 42001.000295/2026-00, que deflagrou a Dispensa Licitatória nº 003/2026 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 003/2026 e seus anexos, os preceitos do direito público, art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, ou até que seja finalizado o Pregão Eletrônico n° 20260002 – NUP 42001.002235-32. VALOR GLOBAL: R$ 1.530.815,76 (hum milhão, quinhentos e trinta mil, oitocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) pagos em Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.151.20912.3.339037.1.500.9100000.0.3.01-22786. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo - Representante Legal.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22/2026 - PRÉ RESERVA Nº1441500

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ATTACK SEGURANCA LTDA . OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de vigilância, a serem realizados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , nas Vilas Olímpicas e no Autódromo Virgílio Távora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 004/2026 e seus anexos, os preceitos do direito público, art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA- CEARÁ. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, ou até que seja homologado o Pregão Eletrônico n°20250012, referente ao NUP nº 42001.002245/2025-78 e celebrado o contrato administrativo dele decorrente. VALOR GLOBAL: R$ 1.530.815,76 (um milhão, quinhentos e trinta mil, oitocentos e quinze reais e setenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151.21103.3.339037.1.759.1200070.1.3.01-26911(FUNDEJ). DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário do Esporte e Diógenes Cruz Rolim Esmeraldo, Representante Legal da contratada.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURIDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 021/2026 PRÉ –RESERVA Nº1442262

PROCESSO Nº: / 42001.000134/2026-16 OBJETO: concessão de patrocínio para cobrir as despesas decorrentes da execução da III COPA DE JUDÔ INCLUSIVO – IDSECC JUSTIFICATIVA: A proposta fundamenta-se na premissa de que a inclusão real ocorre através do aprendizado com as diferenças. O judô, reconhecido pela UNESCO como um dos esportes mais completos para o desenvolvimento infantil e juvenil, é utilizado aqui como uma ferramenta pedagógica poderosa. O projeto foca no desenvolvimento da coordenação motora, do equilíbrio e da percepção cinestésica, além de fortalecer aspectos disciplinares e afetivos dos participantes. Do ponto de vista social, o impacto esperado é significativo. O evento não apenas promove a valorização das PCDs no cenário esportivo, mas também atua na conscientização da sociedade e na quebra de estigmas. Um diferencial relevante é a meta de arrecadação de meia tonelada de alimentos, que serão destinados a instituições de caridade, reforçando o caráter solidário e comunitário da iniciativa. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151.12099.3.335041.1.759.1200070.1.4.01-27076. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74 da Lei n° 14.133/2021, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016 CONTRATADA: INSTITUTO DOJO SOARES DE ESPORTES, CULTURA E CIDADANIA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Esporte (SESPORTE), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos autos do processo NUP 42001.000134/2026-16, fundamentado no art. 74 da Lei n° 14.133/2021, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, DECLARA E RECONHECE A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 21/2026, objetivando a concessão de patrocínio o Instituto Dojo Soares de Esportes, Cultura e Cidadania, inscrito no CNPJ: