DOE 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº067 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2026

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DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP n° 46042.009701/2026-66/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº 010/2026/ISSEC. Declarada pela Sra. Ingrid de Souza Viana Diniz – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300018.4.2/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.009701/2026-66/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 010/2026/ISSEC. Expedito Antonio da Silva Sousa

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 003/2026/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.018461 / 2025-18 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Aquisição emergencial de materiais OPME´s, (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) destinados à realização de procedimento cirúrgico no joelho direito de paciente beneficiária FÁTIMA MARIA OLIVEIRA ALVES, conforme relatório médico especializado, nos termos da determinação judicial de nº 3000500-65.2025.8.06.9000 JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo n°: 3000500-65.2025.8.06.9000 que concedeu o material. VALOR GLOBAL: R$ 33.000,00 ( trinta e três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9 100000.0.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 20880. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/21. CONTRATADA: ELLO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA-ME – CNPJ: 09.069.959/0001-58 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº 46042.018461/2025-18/ISSEC, aprovo a presente Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2026/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 72 da Lei Nº 14.133/2021. Declarada pela Sra. Ingrid de Souza Viana Diniz – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300018.4.2/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº 46042.018461/2025-18/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa, ratifica a presente INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026/ISSEC.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CADASTRAL AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE PROPOSTA Nº20/0835 - EDITAL Nº01/2020

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CADASTRAL AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº20/0835 – EDITAL Nº 01/2020 CELEBRADO EM 02/01/2023, PUBLICADO NO D.O.E., DE 13/03/2023, II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): MARIA DO SOCORRO CARVALHO BEZERRA – ENDEREÇO: AV. 13 DE MAIO, Nº 1189 - SALA 14 E 16, Bairro; FATIMA, em FORTALEZA – CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF MF Nº 17.280.259/0001-36, doravante denominado(a) VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2026/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Décima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0835, o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº 46042.008187/2026-41, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2026/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A), em data de 02/01/2023, publicado no D.O.E de 13/03/2023, da execução dos serviços,constitui objeto do presente Termo Aditivo Nº 01/2026/ ISSEC, a alteração do endereço, deste CREDENCIADO, com endereço na AV. 13 DE MAIO, Nº 1189 SALA 14 E 16, BAIRRO, FATIMA, FORTALEZA - CE, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº 46042.008187/2026-41, que autorizou a lavratura deste Termo de Aditivo, passando o contrato a vigorar em outro endereço, passou a localizar-se na AV. 13 DE MAIO, Nº 1116, SALA 501, ED.OFFICE, BAIRRO, FATIMA em FORTALEZA - CE, de conformidade com o Item 1 e da Carta proposta Nº 20/0835 do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pela Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2026/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2026/ ISSEC, ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2026/ ISSEC; XII – DA DATA: 23/03/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/ Expedito Antonio Da Silva Sousa/Superintendente do ISSEC/Credenciador, MARIA DO SOCORRO CARVALHO BEZERRA.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO INCLUSÃO DE ESPECIALIDADE E CADASTRAL AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE

PROPOSTA Nº20/1179 - EDITAL Nº01/2020

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO INCLUSÃO DE ESPECIALIDADE E CADASTRAL AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº201179 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 20/09/2024, PUBLICADO NO D.O.E., DE 28/10/2024, II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): CLINICA VIDA E SAUDE LTDA – ENDEREÇO: AV. GOVERNADOR PARSIFAL BARROSO, Nº 113, Bairro: PRESIDENTE KENNEDY, em FORTALEZA – CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF MF Nº 26.431.104/0001-44, doravante denominado(a) VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2026/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Décima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº 01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/1179, o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº 46042.005443//2026-49, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2026/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A), em data de 20/09/2024, publicado no D.O.E de 28/10/2024, da execução dos serviços; NA AREA DE OTORRINOLARINGOLOGIA, PEDIATRIA, UROLOGIA, DERMATOLOGIA, CARDIOLOGIA COM ECG, GINECO - OBSTETRICIA COM COLPOSCOPIA, CLINICA MEDICA E NUTRICAO EM CONSULTA ELETIVA; EXAMES DE OTORRINOLARINGOLOGIA, GINECO - OBSTETRICIA, CARDIOLOGIA, UROLOGIA, ENDOSCOPIA E AUDIOMETRIA; PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTORIOS EM OTORRINOLARINGOLOGIA, DERMATOLOGIA, GINECO - OBSTETRICIA E UROLOGIA; FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº 46042.005443//2026-49, que autorizou a lavratura deste Termo de Aditivo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação; NA AREA DE CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS E INTERNAMENTOS DE URGENCIA/EMERGENCIA: INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO E CIRURGICOS, CIRURGIAS ELETIVAS; PROCEDIMENTOS DIAGNOSTICOS E TERAPEUTICOS; CONSUTAS ELETIVAS, (CONFORME OFICIO Nº 202601), NA AREA DE TRAUMA - ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PEDIATRIA, UROLOGIA, DERMATOLOGIA, CARDIOLOGIA COM ECG, GINECO - OBSTETRICIA COM COLPOSCOPIA, CLINICA MEDICA, CABECA E PESCOSO E NUTRICAO; EXAMES DE ANALISES CLINICAS E ANATOMO PATOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, GINECO - OBSTETRICIA, CARDIOLOGIA, UROLOGIA, ENDOSCOPIA, DIAGNOSTICOS POR IMAGEM, RADIOLOGIA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COMPUTADORIZADA, RESSONANCIA E AUDIOMETRIA; PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTORIOS EM OTORRINOLARINGOLOGIA, DERMATOLOGIA, GINECO - OBSTETRICIA E UROLOGIA; FONOAUDIOLOGIA, FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, ; PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO O ISSEC. Constitui, ainda, a alteração do representante legal que passará a ser o Sr. FRANCISCO TARCÍSIO SANTOS FILHO, e a alteração do endereço que passará a ser na RUA CAROLINA SUCUPIRA, Nº 185, ALDEOTA, FORTALEZA - CE, conforme aditivo contratual Nº 04, de conformidade com o Item 1 e da Carta proposta Nº 20/1179 do Edital de Credenciamento Nº 01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2026/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial;