DOE 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº067 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2026

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04 de agosto de 1992, C/C art.4°, da Lei 14.238/08, com redação dada pela Lei Complementar n° 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) TADEU JOSE FONTENELE LEITE CAMPOS , matrícula nº 3003923-8, ocupante do cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 29 de setembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1168/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 153, inciso IV, do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado – D.O.E de 29 de agosto de 2024 E considerando o Processo VIPROC nº 06961574/2021, conduzido pela 2ª Comissão Especial de Sindicância instaurada mediante a Portaria nº 1040/2024, publicada no Diário Oficial do Estado – D.O.E de 10 de junho de 2024, conforme Relatório de fls. 86 a 91, RESOLVE com fulcro no inciso 6º do artigo 209 da Lei nº 9.826/1974 c/c o artigo 22, inciso II do Decreto 36.470, de 10 de março de 2025, determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD – a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD-, da Procuradoria-Geral do Estado – PGE , a fim de apurar a responsabilidade funcional da servidora pública estadual MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS , matrícula funcional nº 005016-1-1, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA -, cedida ao município de Jaguaretama, quanto à prática do ilícito administrativo previsto no artigo 191, inciso VI c/c o artigo 193, inciso XIV da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, haja vista a inobservância das normas legais e regulamentares, mediante a prática constatada de abandono de cargo desde maio de 2020, passível de aplicabilidade da sanção prevista no artigo 196, inciso IV c/c o artigo 199, inciso III da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 c/c o artigo 8º, inciso I, alíneas “b” e “c” da Lei Estadual nº 14.101/2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº1169/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 153, inciso IV, do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado – D.O.E de 29 de agosto de 2024 E considerando o Processo VIPROC nº 09382338/2021, conduzido pela 2ª Comissão Especial de Sindicância instaurada mediante a Portaria nº 1040/2024, publicada no Diário Oficial do Estado – D.O.E de 10 de junho de 2024, conforme Relatório de fls. 92 a 99, RESOLVE com fulcro no inciso 6º do artigo 209 da Lei nº 9.826/1974 c/c o artigo 22, inciso II do Decreto 36.470, de 10 de março de 2025, determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD – a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD-, da Procuradoria-Geral do Estado – PGE , a fim de apurar a responsabilidade funcional do servidor pública estadual JOSÉ ALEXANDRE BRASILEIRO DE OLIVEIRA , matrícula funcional nº 493387-1-6, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA -, anteriormente com lotação no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, quanto à prática do ilícito administrativo previsto no art. 191, inciso VI c/c o artigo 193, inciso XIV da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, haja vista a inobservância das normas legais e regulamentares, mediante a prática constatada de abandono de cargo, desde 13 abril de 2011, passível de aplicabilidade da sanção prevista no artigo 196, inciso IV c/c o artigo 199, inciso III da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1180/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.112599/2025-48 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.132, inciso VI e art.136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art.8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art.1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, ao servidor FRANCISCO ALVES DA CRUZ JÚNIOR , matrícula nº 30041003, ocupante do cargo de técnico de enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, a partir de 16 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1194/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.065847/2025-54 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.132, inciso VI e art.136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, C/C art.4°, da Lei 14.238/08, com redação dada pela Lei Complementar n° 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) JOAO MARCOS LOPES MOREIRA , matrícula nº 3003886-X , ocupante do cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 05 de agosto de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1223/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.069700/2025-33 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.132, inciso VI e art.136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) ERIKA LISBOA FERNANDES SANTOS , matrícula nº 3003887-8, ocupante do cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 18 de agosto de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1228/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.069854/2025-25 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.132, inciso VI e art.136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art.8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art.1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, a servidora ERICA DANIELLE LOPES ARAÚJO , matrícula nº 30038851, ocupante do cargo de técnico de enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 18 de agosto de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA