DOE 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº069 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2026 79

39, Bairro Centro, Município de Tejuçuoca/CE, CEP: 62.610-000, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0297- 00 e a empresa Associação De Produtores Rurais De Serra Aguda, situado no Distrito de Ingá, s/n, município de Tejuçuoca/CE, CEP: 62.610-000, inscrita no CNPJ sob n.º 53.989.447/0001-00. Onde se lê : VIGÊNCIA: Leia-se : VIGÊNCIA:O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 10 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

DISPÕE SOBRE PARCERIA FIRMADA, MEDIANTE O TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2026, FIRMADO PELA SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO À EXECUÇÃO Copa e Feira da Reforma Agrária 2026. CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE; CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução da Copa e Feira da Reforma Agrária 2026 , credenciado e executado conforme Plano de Trabalho, devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor global de R$ 1.208.204,00 (um milhão duzentos e oito mil e duzentos e quatro reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho que correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: 42100001.27.812.151.11360.03.335041000 0.1.500.9100000.0.4.01 18033. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em - 31 de dezembro de 2026, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresen tado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: fica eleito o foro de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da A Lei Complementar Estadual n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual no 178/2018, Lei Complementar Estadual no 213/2020 e Lei Complementar Estadual no 256/2021; do Decreto Estadual n.º 32.810/2018, atualizado pelo Decreto Estadual no 32.872, de 04 de novembro de 2018; do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – SESPORTE. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário do Esporte e Antônio José Sabino de Oliveira, representante legal da ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ.. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 08 de abril de 2026.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº004/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 095 a 099, 101 e 103 a 106/2025 (publicado no D.O.E. de 02, 09, 11, 13, 16 e 18.03.2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 10 de abril de 2026.

Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº004/2026, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS 095 A 099, 101 E 103 A 106/2025

ATO DECLARATÓRIO Nº022/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0017/2026 (publicado no D.O.E. de 11 de março de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 10 de abril de 2026.

Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº022/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026

ATO DECLARATÓRIO Nº026/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 021/2026 (publicado no D.O.E. de 30 de março de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 13 de abril de 2026.

Cícero Ferreira de Freitas

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.