DOE 17/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº069 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2026 125

PORTARIA Nº1541/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.022974/2026-40 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de ROSA MARIA ÁVILA CAVALCANTE , que exerceu a função/cargo de Cirurgião Dentista, Matrícula nº 08515611, folha nº 2500, ocorrido em 13 de março de 2026, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont / Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 18 de março de 2026, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1564/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.023382/2026-45 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor SERGIO EDUARDO MACHADO JUCÁ DE QUEIROZ , CPF: 165.968.033-68, matrícula nº 40426019, lotado nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde - COVEP, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de abril de 2026.

Antonio Silva Lima Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

*** *** * PORTARIA Nº1566/2026 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo n°24001.078904/2025-65 (Viproc nº 01059760/2017), e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ARQUIVAR o presente processo , em razão da extinção da responsabilidade funcional do servidor indicado, ANTÔNIO FERNANDO LOPES TAVARES** , haja vista a sua regularização funcional. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 15 de abril de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

APOSTILAMENTO Nº241/2026 AOS INSTRUMENTOS

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.017524/2026-35, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 31.406, de 29/01/2014 alterado pelo Decreto nº 31.468, de 23/04/2014, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, fazer apostilamento aos Convênios descritos abaixo , para neles INCLUIR as Dotações Orçamentárias discriminadas no documento de páginas 03 e 04, constante nos autos, conforme solicitado na Comunicação Interna nº 000146/2026/SESA/COGCO (pág. 02), do processo em referência.