DOE 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 14 de abril de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº066 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DO ESPORTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº003/2025 – SESPORTE PROJETO FITA MÁGICA - MOVIMENTO E ARTE, GINÁSTICA RÍTMICA

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE, neste ato representado por seu Secretário Titular, Rogério Nogueira Pinheiro, no uso de suas atribuições legais - considerando o resultado final do processo de seleção proferido pela Comissão Permanente de Seleção e Avaliação, após o exame das Razões e Contrarrazões de Recurso, apresentadas pelas partes interessadas em celebrar contrato de parceria para execução do PROJETO FITA MÁGICA - MOVIMENTO E ARTE, GINÁSTICA RÍTMICA, ano 2026, torna pública a RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO das propostas aptas, por ordem decrescente de pontos, determinando que se proceda à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado, visando dar início às etapas componentes da fase de celebração com a entidade classificada em primeiro lugar, com fulcro no que dispõe a Lei nº 13.019/2014, que rege a matéria.

CLASSIFICAÇÃO ENTIDADE MEDIA FINAL 1º IDESC – Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania 19,675 2º ITG - lnstituto de Apoio à Tecnologia, Educação, Gestão e lnovação 18,175 ELIMINADO Instituto Esporte Mais - Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

Fortaleza/Ceará, 01 de abril de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº004/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital(ais) Nºs 002 (publicado no D.O.E. de 27 de fevereiro de 2026. RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateus, 24 de março de 2026.

Jose Nogueira Carlos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº006/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0004/2026 (publicado no D.O.E. de. 24 de Março de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 06 de abril de 2026.

Vandilson Gomes Paiva

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº006/2026, RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 0004/2026