DOE 14/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº066 | FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2026
154
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05337247/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FÁTIMA TELES RAMOS , CPF 056.931.603-00, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00412414, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/08/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 horas – Lei nº13.908/2007 | R$ 1.148,65 |
| Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº 9.826/74 | R$ 172,30 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 45% - art.1º da Lei nº 13.932/2007 | R$ 516,89 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei nº 12.066/93 | R$ 229,73 |
| Gratificação de Extraclasse de 10% - art.12§3º da Lei nº12.066/93 | R$ 114,87 |
| TOTAL | R$ 2.182,44 |
| A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI N°15.567 DE DISCRIMINADAS: |
07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO |
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
| Vencimento de 40 horas – Lei nº 14.431/2009 | R$ 1.872,39 |
| Gratificação de Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº 14.431/2009 | R$ 187,24 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI - inciso III, do art.7º e 12 da Lei nº14.431/2009 | R$ 475,44 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – art.3º da Lei nº15.567/2014 | R$ 253,51 |
| TOTAL | R$ 2.788,58 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08967793/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, MANOEL DOS SANTOS DA SILVA LEÃO , CPF 296.753.167-72, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09008616, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 horas Lei nº 16.206/2017 c/c o Decreto Estadual nº 32.202/2017 | R$ 3.906,22 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 27% - art.62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com o art.2º, inciso II da Lei nº16.104/2016, combinado com o art.1º da Lei Complementar nº 200/2019 |
R$ 1.054,68 |
| Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei Estadual nº15.901/2015 | R$ 768,08 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei nº 16.104/2016 | R$ 132,00 |
| TOTAL | R$ 5.860,98 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/05/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/07/2018, que concedeu aposentadoria à MANOEL DOS SANTOS SILVA LEÃO, matrícula nº 09008616. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº007/2026-COHAB A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, no uso das suas atribuições legais, e considerando as determinações contidas na IN nº01/2018-TCE, alterada pela IN nº03/2019-TCE, e Decreto nº31.340, de 05 de novembro de 2013, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº34.098, de 08 de junho de 2021. RESOLVE DESIGNAR o Contador JOÃO BATISTA OLIVEIRA NASCIMENTO , o Engenheiro ROBERTO NILDON ANDRADE DO VALE , Assessora Técnica ANTÔNIA GLECIANY LEMOS NOGUEIRA e o responsável pelo Apoio Logístico desta Companhia, AURICÉLIO DA SILVA FERREIRA , para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Inventariante, para o exercício de 2026, destinada a proceder o inventário, as reavaliações, depreciações e amortizações dos bens patrimoniais da Companhia de Habitação do Ceará, de acordo com o que estabelece a Instrução Normativa nº01/2018-TCE, alterada pela IN nº03/2019-TCE, e o Decreto nº31.340, de 05 de novembro de 2013, alterado pelo Decreto nº34.098/2021. Esta Portaria entrará em vigor na presente data. COHAB, Fortaleza, 07 de abril de 2026.
Vilani Pinheiro Falcão LIQUIDANTE Francisco José Cabral da Costa ASSESSOR
Publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº153/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, RESOLVE AUTORIZAR LORENA VITOR LOUREIRO , Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, a viajar a cidade Brasilia/DF, no período de 16 a 17.04.2026, a fim Participar da Caravana Nacional de Encerramento do Projeto Caravanas, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de abril de 2026. Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº154/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, RESOLVE DESIGNAR o servidor CARLOS ALBERTO CARNEIRO TELES , matrícula n° 2004611-1-2 que exerce a função de Estatístico, como gestor e Lucita Cunha Matos, matrícula nº 401236-1-X, que exerce a função de Psicólogo, como fiscal do contrato decorrente do Processo NUP 47001.006615/2026-41 vinculado ao original NUP 47001007915/2025-66 designando Gestor e Fiscal referente ao Pregão Eletrônico nº 20250024 – SPS, objetivando a Aquisição de Mobiliários, cujo objeto consiste na Aquisição de 232 Cama de solteiro, 18 Beliche com duas camas e 64 Berço, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos para atender as necessidades das unidades de Acolhimento da SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de abril de 2026.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº155/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, RESOLVE DESIGNAR o servidor CARLOS ALBERTO CARNEIRO TELES , matrícula n° 2004611-1-2 que exerce a função de Estatístico, como gestor e Lucita Cunha Matos, matrícula nº 401236-1-X, que exerce a função de Psicólogo, como fiscal do contrato decorrente do Processo NUP