DOE 20/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº070 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2026 29

PORTARIA Nº0514/2026 – GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.081752/2026-33, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) KELEM CARLA SANTOS DE FREITAS E SILVA , matrícula 1691231X, Coordenadora de Acompanhamento e Desenvolvimento Escolar para Resultados de Aprendizagem – COADE, no período de 28 e 29 de abril do corrente ano, a fim de participar do Seminário Internacional Gestão Educacional, a convite do Instituto Unibanco em parceria com Ministério da Educação, em Brasília-DF, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de abril de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº0515/2026 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no NUP 22001.134403/2025-41, RESOLVE determinar a instauração de SINDICÂNCIA , em desfavor do servidor RAFAEL CARVALHO DO VALE , matrícula n.º 47839017, em razão de provável conduta inadequada, conforme art. 191, IV da Lei 9.826/74 c/c art. 78, III da Lei 10.884/84, a ser realizada pela Quarta Comissão Sindicante, instituída pela Portaria Nº 1033/2026 – GAB, publicada no DOE-CE de 02 de fevereiro de 2026, a ser concluída no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, a partir da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de abril de 2025.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº0523/2026 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no NUP 22001.123591/2025-81, RESOLVE determinar a PRORROGAÇÃO de SINDICÂNCIA , em desfavor do servidor EMMANUEL PESSOA LESSA , matrícula n.º 30011171, em razão de provável conduta inadequada, conforme art. 191,IV da Lei 9.826/74 c/c art. 78, III da Lei 10.884/84, a ser realizada pela Terceira Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 1856/2025 - GAB, publicada no DOE-CE de 04 de setembro de 2025, a ser concluída no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, a partir da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de abril de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.064427/2026-14/IG:144089900

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 006/2025,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL DOM HÉLIO CAMPOS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0413-10, com o endereço Rua São Raimundo, nº 199, Bairro Nossa Senhora das Graças, Município Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Klecia Maria Mesquita de Sousa; III - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: RESERVA VITORIA ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 40.715.604/0001-39, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Bruno Uchoa de Oliveira; V - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (MODALIDADE DA LICITAÇÃO E Nº 2025/09722) publicado no DOE de 09/10/2025 e de acordo com o processo nº 22001.071719/2025-14 e regulamentado nos Art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D’ÁGUA CILÍNDRICA ELEVADA – ANEL DE 2,00 M, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 dias, a partir de 07/04/2026 até 03/10/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 02/04/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Klecia Maria Mesquita de Sousa - CONTRATANTE, Bruno Uchoa de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Aldery Moreira Lima Neta, 02- Ivoneide Maria Pereira de Souza. Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001146309/202453 - IG - 1434336

CONTRATANTE: A EEMTI CUSTÓDIO DA SILVA LEMOS, situada(o) na Rua Isaac Benicio, s/nº, Guanaces, Cascavel/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0395-01, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor RICARDO DINIZ SOUZA E SILVA CONTRATADA: ANTONIO DEYMISON MARCOS , Brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2000099154103 SSP/CE, e do CPF nº 952.624.313-72. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Obras e Serviços de Engenharia Construção do Acesso Coberto , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/04176, Termo de Participação nº 2025/0002, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/04176 e Termo de Participação nº 2025/0002, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 FORO: CASCAVEL/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial . VALOR GLOBAL: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.11272.03.449051.54400.1 - 12669. DATA DA ASSINATURA: 07 de Abril de 2026 SIGNATÁRIOS: RICARDO DINIZ SOUZA E SILVA - CONTRATANTE - ANTONIO DEYMISON MARCOS, - CONTRATADA e TESTEMUNHA 01 - ILEGIVEL - TESTEMUNHA 02 - ILEGIVEL - Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001120615/202541 - IG – 1440603

CONTRATANTE: A EEEP Monsenhor Luís Ximenes Freire, situada na Avenida Melquiades Mourão, Nº 1913, Bairro Boa Vida – Santa Quitéria/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0091-81, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Antônia Gisela Magalhães Araújo CONTRATADA: DETROIT EMPREENDIMENTOS LTDA , com sede na Rua XVII, nº 61, Quintino Cunha – Fortaleza-CE, CEP: 60.351-610, Fone: (85) 9.9730-7602, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 46.729.691/0001-60, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Lucas Soares Vieira. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Reforma da Estrutura da Quadra e Refeitório , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/24874, Termo de Participação nº 20250008, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/24874 e Termo de Participação nº 20250008, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto