DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026

25

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº218/2025 NUP: 27001.002152/2025-50 - PRÉ-RESERVA: 1445210

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL DESIGNADO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e VANIA MARIA DE VASCONCELOS FARIAS, brasileiro(a), regularmente inscrito(a) no CPF .409.583-*, residente e domiciliado(a) na Rua Chico do Mário, nº , Centro, Tianguá/CE, CEP .320-, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); e no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 218/2025 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº218/2025** , com novo término para a data de 25/10/2026. DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural até 25/10/2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 17 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS:

Vania Maria de Vasconcelos Farias

AGENTE CULTURAL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2024 NUP: 27001.001664/2026-80 - PRÉ-RESERVA: 1445012

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 033/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E A EMPRESA RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, Complexo Cultural Estação das Artes, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, respondendo, sra. Gecíola Fonseca Torres, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA , inscrita no CNPJ sob n.º 63.303.267/0001-78, com sede na Rua Vinte e Cinco de Março, nº 149, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-120, representada neste ato pelo seu representante legal, SR. LUIZ CARLOS BANDEIRA DE MELLO, portador do RG nº 023700* SSPDS/CE, inscrito no CPF sob nº .001.264-. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato n.° 033/2024 e do processo administrativo n.º 27001.001664/2026-80. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo* de vigência do Contrato nº 033/2024, pelo período de 12 (doze) meses. DA VIGÊNCIA: O presente aditivo possui vigência a partir de 20/04/2026, com término no dia 19/04/2027. DO VALOR: Renova-se o valor global na quantia de R$ 49.905,36 (quarenta e nove mil, novecentos e cinco reais e trinta e seis centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: - 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20172 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SECULT PF: 2700018042024M Dotação: 19408 - 27100003.13.122.421.20172.0 3.339033.1.5009100000.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 16 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO CONTRATANTE

Luiz Carlos Bandeira de Mello RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA CONTRATADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº56/2026 NUP: 27001.001413/2026-03 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E O(A) PARECERISTA DESIGNADO ABAIXO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, Matrícula Funcional de nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): MAIRA CIBELE LIMA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .097.320-*, residente e domiciliado(a) na Avenida Cláudio Besserman Vianna 03 Bl 09 Ap 808, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 775. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo administrativo NUP nº 27001.002487/2024-97, com fundamento no art. 74, inciso IV, c/c art. 79, da Lei Federal nº 14.133/2021; no Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no art. 9º, § 3º, inciso III, da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III, da Lei Estadual nº 18.012/2022, e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a *prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s) de 51 (cinquenta e um) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do(a) EDITAL PARA FESTIVAIS REGIONAIS DE QUADRILHAS JUNINAS - 2026, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA Nº N° 50/2026 - SECULT/CE, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de março de 2026. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura, admitindo-se a sua prorrogação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o(a) CONTRATADO(A). DO VALOR: Pela execução do serviço contratado, a CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) por parecer técnico devidamente emitido, correspondente à análise de cada projeto sob sua responsabilidade, enquadrado no Nível 2, nos termos do Anexo II – Tabela de Remuneração do Edital de Credenciamento de Pareceristas SECULT 2024. Considerando o quantitativo de 51 (cinquenta e um) projetos, o valor global do presente contrato perfaz R$ 6.375,00 (seis mil trezentos e setenta e cinco reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.132.11689.03.3 39036.1.7591200070.1 - PESSOA FÍSICA. 27200004.13.391.132.11689.03.339047.1.7591200070.1 - INSS DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por EMMANUEL BASTOS DE MAGALHÃES LOPES, matrícula nº 300094-0-1, cargo de Analista de Gestão Cultural, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada