DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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RESOLUÇÃO Nº631/2026 – CEDCA-CE , de 26 de fevereiro de 2026.

AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO CEARÁ.

O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ - CEDCA-CE, órgão deliberativo e controlador da Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado nos termos da Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nos termos da lei estadual nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991 (nova redação das leis estaduais nº 12.934, de 16 de julho de 1999 , 15.794/2015 de 13 de maio de 2015 e16.864 de 15 de abril de 2019); CONSIDERANDO que compete ao CEDCA-CE regular a captação de recursos e a aplicação desses recursos, enquanto gestor do Fundo Estadual para a Criança e Adolescente, FECA-CE, na forma do ECA e leis estaduais acima citadas e da Resolução nº 542/2024 – CEDCA-CE, 18 de abril de 2024. RESOLVE:

Art. 1º - autorizar a destinação de recursos do fundo estadual para a criança e o adolescente – feca-ce, para o projeto “Semeando Sentinelas da Proteção” da osc Projeto Comunitário Sorriso da Criança, no valor global de R$ 305.854,13 (trezentos e cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos) sendo 80%, no valor de R$ 244.683,30 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta centavos) destinado ao projeto em tela, e 20%, no valor de R$ 61.170,83 (sessenta e um mil cento e setenta reais e oitenta e três centavos) ao feca em obediência a resolução 542/2024 – CEDCA-CE, 18 de abril de 2024.

Art. 2º – Fica autorizada a Secretaria da Proteção Social – SPS a encaminhar os procedimentos necessários e cabíveis ao repasse de recursos, conforme deliberação do Colegiado em sua II Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2026.

Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.

Lorena Vitor Loureiro PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ CEDCA-CE

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CORRIGENDA AO CONTRATO Nº25/2026, FIRMADA ENTRE O ESTADO CEARÁ,ATRAVÉS DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL–SPS EMPRESA FP FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, PARA O FIM NELA INDICADO No Diário Oficial n° 58, de 31 de março de 2026, que publicou o extrato do Contrato n° 25/2026, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social– SPS e a empresa F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, fica corrigido o quadro com descrição do produto, quantidade e preço. Onde se lê : 3.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios (Hortifrutigranjeiros: folhosos verduras, legumes e frutas)Grupo 01 e 02, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. Leia-se : 3.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios (Hortifrutigranjeiros: folhosos verduras, legumes e frutas)- Grupo 01 e 02, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. GRUPO 1 GRUPO1 GRUPO1 GRUPO1 GRUPO1 ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE FORNECIMENTO QUANT. VALOR 01 Alface lisa com maturação viscosa, verde brilhante, cor firme sem folhas murchas, sem partes amareladas, sem manchas e sem zonas apodrecidas. KG 3.828 R$ 5,95 ; 02 Cheiro verde, 1ª qualidade, Coentro e Cebolinha, proporções iguais, cor verde escuro, isentas de de apodrecimento, sinais acondicionados em sacos plásticos, avulso. UND 15.180 R$ 1,18; 03 Repolho Brancos, firmes, sem mancha, sem zona amolecida,s/ zona escurecida e mofado. KG 3.528 R$2,95; 04 Batata Doce média limpa sem manchas, sem brotos, sem zonas amolecidas,sem cheiro fermentado e presença de líquido. KG 5.460 R$2,36; 05 Batata Inglesa média com casca lisa, limpas manchas,sem brotos, sem zonas amolecidas, sem cheiro fermentado presença de líquidos. KG 9.312 R$4,72; 06 Macaxeira limpas manchas, sem brotos,sem zonas amolecidas, sem cheiro, sem fermentação em presença de líquido. KG 3.024 R$2,12; 07 Beterraba com casca lisa, cor concentrada, limpa sem manchas, brotos e zonas amolecidas, sem cheiro fermentado e presença de líquido. KG 3.672 R$2,36; 08 Cenoura de casca lisa, firme, cor uniforme, classe 18 (de 18 cm a 22 cm de comprimento), tipo extra (com total de defeitos graves e leves permitidos máximo 04%). KG 6.732 R$3,54; 09 Chuchu Limpos Manchas,com brotos,sem zonas amolecidas, sem cheiro fermentado e presença de líquidos. KG 4320 R$1,41; 10 Jerimum Caboclo Casca Firme, sem zonas amolecidas, sem manchas. KG 4572 R$1,41; 11 Pepino comum, cor verde-escuro brilhante, sem descoloração, classe 15 (de 15 cm a 20 cm de comprimento), firme, sem mancha, sem zona amolecidas, sem zona escurecida e mofado. KG 2.472 R$1,18; 12 Cebola Pêra–classe 02(de 35 mm a 50mm de diâmetro) do tipo extra, com total de defeitos graves permitidos no máximo de 02% e defeitos leves máximo de 05%. KG 6.348 R$2,36; 13 Pimentão grupo código, cor verde, classe 10 (de 10 cma 12 cm de comprimento),subclasse 08(de 08 à 10 cm de diâmetro), tipo extra no máximo 05%de defeitos graves e leves permitidos. KG 4.344 R$3,60; 14 Tomate firme casca brilhante, lisa, sem zonas amolecidas ou escuras. KG 6.180 R$4,15; 15 Alho,grupo roxo,subgrupo nobre, classe de 47mm de diâmetro. KG 3.072 R$21,30; GRUPO2 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE DE FORNECIMEN TO QUANT. R$ 16 Abacaxi de 25%a 50%da casca amarela,com peso maior que 1.200 kg até 1.500kg, sem manchas escuras, sem cheiro fermentado e presença de líquidos. UNID. 8.892 R$2,95; 17 Banana Prata,classe 15(de 15 cma 18 cm de comprimento), com maturação ecor04(maisamarelodo queverde), do tipo extra (permitindo no máximo 05%de defeitos graves ou leves nas pencas) KG 20.880 R$2,36; 18 Goiaba média, cor da casca verde amarelada,corda polpa avermelhada, comprimento a partir de 07 cm, firme, sem manchas escuras e/ou zonas amolecidas, sem cheiro fermentado, tipo extra no máximo de 01% de defeitos graves e 05% de defeitos leves permitidos. KG 9.696 R$3,54; 19 LaranjaPêra (casca lisa e lustrosa, sem casca murcha, sem zonas amolecidas, úmidas, mofadas e sem cheiro fermentado) classe 05 (de 76 mma de 81mmde diâmetro) tipo extra, nomáximode07%dedefeitos graveselevespermitidos. KG 15.180 R$2,36; 20 Limãocor03(cascaverde) tipoextra, nomáximode 05%dedefeitosgraves e leves permitidos, brilhante, de aparência fresca,casca lisa e lustrosa, sem casca murcha, sem zonas amolecidas, úmidas mofadas e sem cheiro fermento, classe 47 (de 47 mm a 50 mm de diâmetro). KG 3.792 R$3,54; 21 Maçã,grupo parcialmente vermelho ou mista, forte,brilhante,polpa firme, tipo extra, no máximo 05% de defeitos graves leves permitidos. KG 10.140 R$8,26; 22 Mamão grupo formosa, maturação (traços de 1/8 á 1/4 de amarelo), classe 05 (peso entre 0,500kg a 0,600kg), tipo extra no máximo de 0,5% de defeitos graves e leves permitidos. KG 8.652 R$1,17; 23 Maracujá, grupo amarelo, grau de maturação 100%amarelo, classe 04 (de 76mm 85mm diâmetro), tipo extra, no máximo 05% de defeitos graves leves permitidos KG 7.704 R$4,72; 24 Melancia Redonda, graúda, de1ª qualidade, fresca, com aspecto, cor cheiro sabor próprio,com polpa firme intacta,devendo ser bem desenvolvido e madura,livre de sujidades,parasitas e larvas,tamanho e coloração uniformes. KG 8.724 R$1,18; 25 Melão japonês, classe 80 (de 0,800 kg a 1.000 kg), tipo extra no máximo 05% de defeitos graves e leves permitidos, sem mofos, sem casca murchaoumofada e sem manchas escuras KG 7.740 R$1,77 . Fortaleza/Ce, 22 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo Planejamento Gestão Internada SP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 22 de abril de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº064/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor WELLISLEYK DENIS CHAVES , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 300004-6-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 13 a 17/04/2026, a fim de realizar fiscalização a usuários sem outorga de recursos hídricos, junto à Gerência da COGERH, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos),de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de abril de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº071/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES , ocupante do cargo de Administrador, matrícula n.º 124913-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 04 a 08/05/2026, a fim de realisar visita ao Distrito de Encantado e Belém com o objetivo de sanar as pendências em relação ao Sistema de Abastecimento d’água em Quixeramobim, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia),no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.