DOE 27/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº074 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2026

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mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), em favor da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica ao Centro de Especialidades Odontológicas Tipo II – CEO Joaquim Távora, no mês de fevereiro de 2026, mediante pagamento por indenização, em decorrência do Contrato nº 368/2022, para atender às necessidades da SESA. Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Antônio Mário Mamede Filho DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.025651/2026-16

O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS TIPO II – CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/000104, com sede na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e os documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, com fundamento no art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 6.043,38 (seis mil e quarenta e três reais e trinta e oito centavos), em favor da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica ao Centro de Especialidades Odontológicas Tipo II – CEO Joaquim Távora, no mês de janeiro de 2026, mediante pagamento por indenização, em decorrência do Contrato nº 368/2022, para atender às necessidades da SESA. Fortaleza, 22 de abril de 2026. Antonio Mario Mamede Filho DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.025656/2026-31

O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS TIPO II – CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, com fundamento no art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 6.309,03 (seis mil, trezentos e nove reais e três centavos), em favor da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL , inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica ao Centro de Especialidades Odontológicas Tipo II – CEO Joaquim Távora, no período de abril de 2026, mediante pagamento por indenização, em decorrência do Contrato nº 368/2022, para atender às necessidades da SESA. Reconhece-se que os serviços foram efetivamente prestados, sendo indispensáveis ao funcionamento da unidade de saúde, não sendo possível a interrupção do fornecimento por se tratar de serviço essencial. Fortaleza, 20 de abril de 2026

Antonio Mario Mamede Filho DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº24001.029043/2026-72

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor R$ 422,86 (quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), junto a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE , inscrita no CNPJ sob o n° 07.625.932/0001-79, cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário prestado a SRLES (LIMOEIRO DO NORTE), referente ao mês de ABRIL/2026. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de abril de 2026.

Mere Benedita do Nascimento

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE

CORRIGENDA

No Diário Oficial ANO XVIII Nº 054, datado de 20 de março de 2026, publicado em 24 de março de 2026, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) IZABELA DE SOUZA PAULINO, Prof. de Educação Básica, matrícula nº 00010081 e 01323652, correspondente ao mês de OUTUBRO de 2025, no valor total de R$8.254,28 (oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), junto a Prefeitura Quixeramobim, do NUP 24001.109343/2025-53. Onde se lê : MATRÍCULA 00010081 e CNPJ n° 30.148.197/0001-71 Leia-se : MATRÍCULA 00010081 e 01323652 e CNPJ n° 07.744.303/0001-68. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2026.

Marcio Alan Menezes Moreira COORDENADOR/COGEP Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº52/2026 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital nº 04/2026, Processo Administrativo NUP 24022.000029/2026-49, que visa Processo Seletivo Simplificado visando à seleção de profissionais com atuação no campo da saúde mental, para vagas imediatas e formação de banco de colaboradores na modalidade de Bolsa de Extensão Tecnológica para atenderem, quando convocados, às demandas do Programa de Formação e Educação Permanente em Saúde Mental, realizado pela Diretoria de Educação Permanente e Profissional em Saúde (DIEPS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS , sob a presidência do primeiro: I – Érika de Oliveira Nicolau II – Kellyane Munick Rodrigues Soares Holanda III – Ligia Lucena Gonçalves Medina Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE, em Fortaleza.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO , matrícula 30004531, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 20 de Abril de 2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Antonio Roberto Cesario de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO