DOE 23/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº072 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2026

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PORTARIA CC 0144/2026-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 19.668, de 09 de Março de 2026, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) PATRICK HANDERSON CARVALHO MARTINS , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 20 de Janeiro de 2026 até ulterior deliberação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 20 de abril de 2026.

Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA CC 0144/2026-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei 19.668, d e 10 de Março de 2026, RESOLVE DESIGNAR PATRICK HANDERSON CARVALHO MARTINS** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, para ter exercício no(a), Seção de Operações, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 20 de abril de 2026. Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA Nº184/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.008427/2026-51: RESOLVE MOVIMENTAR DE OFÍCIO, OCELIANO MOREIRA DE OLIVEIRA NETO** , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 300.028-5-7, para exercício funcional no(a) Delegacia de Polícia Civil de Pedra Branca, vinculada ao Departamento de Polícia do Interior Sul, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de abril de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2022/NUP: 10051.007129/2026-44/SACC: 1209710/IG: 1444576000 I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2026 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 014/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA; II – CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28,; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon, s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, representada pelo Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, inscrito no CPF sob o nº 574.460.249-68; V – ENDEREÇO: Rua Izabel A. Redentora nº 2356, sala 117, Bairro Centro, São José dos Pinhais/Paraná; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como amparado no Parecer Jurídico nº 242/2026, exarado nos autos do processo administrativo nº 10051.007129/2026-44, o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de Planejamento e Gestão da Polícia Civil. Justifica-se em virtude da necessidade da prorrogação do contrato de serviços de acesso a banco de dados especifico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e atas de registro de preços para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas pela Polícia Civil., não podendo sofrer solução de continuidade, pois trata-se de serviço de suma importância para o setor de compras; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo e reajuste do contrato nº 014/2022, com início em 02 de Maio de 2026 e término em 01 de Maio de 2027, podendo ser rescindido ou prorrogado a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias a critério da administração; IX - VALOR GLOBAL: O preço contratual global devidamente reajustado importa na quantia de R$ 12.846,29 (Doze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), correspondente ao reajuste previsto em cláusula contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.126.421.20264.03.339040.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: A data com início em 02 de Maio de 2026 e término em 01 de Maio de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 014/2022, firmado em 02 de maio de 2022; XII – DATA: 15 de abril de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Frederico Ozanam Goiana Bonfim - FISCAL DO CONTRATO e Rudimar Barbosa dos Reis - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 018/2026/NUP: 10051.011095/2026-92/SACC: 1426438/IG: 1442914000

CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: JUACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 14.168.854/0001-96, com sede na Rua Dr. Mauro Sampaio nº 768, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte/CE, representada pelo seu sócio administrador Jonatas Ribeiro Macedo, inscrito no CPF sob o n° 012.952.313-52. OBJETO: O objeto do presente contrato é a Locação do imóvel sito à Rua Severina do Carmo de Souza nº 16, Monsenhor Francisco M, Juazeiro do Norte-CE, CEP: 63.038-757 para funcionamento do Depósito de Bens e Apreensão da Polícia Civil de Juazeiro do Norte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026-POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do Art. 74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, , bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 com alterações da Lei n°. 12.112/2009 e Lei n° 12.744/2012 e legislação pertinente, os preceitos do direto público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 15/04/2026 e término em 14/04/2027, podendo ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 204.000,00 (Duzentos e quatro mil reais). O valor mensal para prestação do serviço é de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado preferencialmente em conta-corrente do Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.01.339039 .1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ ORDENADOR DE DESPESAS/LOCATÁRIO e Jonatas Ribeiro Macedo - JUACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - LOCADOR. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 019/2026/NUP: 10051.024981/2025-03/SACC: 1426672/IG: 1424986000

CONTRATANTE: Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito no CNPJ sob o n° 07.261.661/0001-10, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: LICITARA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP , inscrita no CNPJ sob o n° 29.953.468/0001-82, com sede na Rua Professora Ergília Micelli, 542, Jardim Regina, Araraquara/SP, representado pelo Sr. Leonardo Jiricó de Osti inscrito no CPF sob o n° 423.656.408-03. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de armários de aço do tipo roupeiro para os alojamentos da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250075-FSPDS/PC, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 74.800,00