DOE 24/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº073 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2026 21

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715 .12.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 11 de Março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Francisco Cleiton Silveira Diógenes – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 067/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA ANNA ROSINA POPP TORRES , inscrita no CNPJ nº 22727637000117, com sede na AV. DA UNIVERSIDADE, N° 3396 – 201B, BENFICA, CEP 60020-181 , representada pela Sra. ANNA ROSINA POPP TORRES, inscrito no CPF: 624.151.983-49, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “CACIMBA DE ALUÁ”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “DIA DE SÃO JOSÉ EM CAUCAIA”, no dia 19 de MARÇO, às 09:00hrs, no município de CAUCAIA – CE, com a participação da banda musical “CACIMBA DE ALUÁ”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.003678/2026-42. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11 715.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Anna Rosina Popp Torres, CONTRATADA.

Ramon Fernandes Galvão COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 070/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: JONAS ALVES RODRIGUES 00120039303, inscrita no CNPJ sob o nº 22.649.085/0001-76, com sede na Rua Governador Placido Castelo, n° 35, Veneza, Iguatu, CEP: 63504-353, neste ato representada pelo Sr. Jonas Alves Rodrigues, brasileiro, portador do CPF nº 001.200.393-03, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “JONAS ALVES”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “DIA DE SÃO JOSÉ EM LIMOEIRO DO NORTE”, no dia 20 de março de 2026, às 15:00 hrs, no município de LIMOEIRO DO NORTE– CE, com a participação da banda musical “JONAS ALVES”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.003739/2026-71. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.14.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e JONAS ALVES RODRIGUES, CONTRATADA.

Ramon Fernades Galvão COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº015/2026

TRANSMITENTE: CASA CIVIL, com sede na Rua Silva Paulet, 400, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA DIVERSIDADE , com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo (material de expediente, limpeza e higienização) , do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Diversidade, código contábil: 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO, no valor total de R$ 415,78 (quatrocentos e quinze reais, setenta e oito centavos), conforme Relatório de Doações emitido pelo Sistema de Gestão de Almoxarifado – SIGA, anexado aos autos do NUP nº 68000.000240/2026-95. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023; VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura, 20 de abril de 2026, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Renan Ridley de Almeida Sousa, SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face do Sr. ALLISON GURGEL MACAMBIRA , Consultor Individual, em razão do pagamento devido pelos serviços efetivamente prestados no mês de dezembro de 2025, no âmbito do Contrato nº 266/2025 (SACC 1411466), espelhada através do Processo NUP 30001.002665/2026-56, no valor total de R$ 4.516,69 (quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na dotação orçamentária: 30100014.04.122.420.11951.03.44 9092.1.754.3220059.1.4.01. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº150/2026 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , a servidora LUCIANA KARINA BRAGA MAIA , matrícula n° 300033-8-1 como GESTORA e a servidora NATALIA PRISCILA VIANA DA SILVA DOURADO , matrícula nº 300030-9-8 como SUBSTITUTA DA GESTORA na sua ausência ou impossibilidade, o servidor FRANCISCO WILTON DE SENA , matrícula nº 300012-8-1 como FISCAL e da servidora SORAYA REGIA PEREIRA SOARES , matrícula nº 300052-2-8 como SUBSTITUTA DO FISCAL, para o contrato nº 04/2026, firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Empresa CS Brasil Frotas S.A., a partir de 02 de março de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón

SECRETÁRIA-GERAL

Registre-se e publique-se.